Tribunal de Contas aponta dezenas de municípios sem coleta seletiva

Recente fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), feita em 212 das 645 cidades do Estado, constatou que 91 municípios paulistas não fazem coleta seletiva de lixo. Na Baixada Santista, Peruíbe é o único que ainda não tem mas, segundo a Prefeitura, a previsão que será implantada em 2019.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) determina que a coleta nos municípios deve possibilitar ao menos a separação entre o lixo seco e rejeitos não recicláveis, como o material descartado de banheiros.

Apenas 58,49% dos 212 municípios têm aterros preparados para recebimento do lixo. Menos de 5% deles têm unidades de compostagem para reciclagem de matéria orgânica, e cerca de 70% não dispõem de locais próprios para resíduos produzidos pelos serviços de saúde.

De acordo com o TCE, as prefeituras de 102 das 212 cidades vistoriadas admitiram ter conhecimento sobre pontos clandestinos de descarte de lixo destinados a materiais de construção civil.

Cidades

Em Santos, o Programa de Coleta Seletiva foi pioneiro na Baixada Santista e um dos primeiros do Brasil. Teve início em maio de 1990 com denominação de “Lixo Limpo”, atendendo inicialmente nove bairros e hoje atende mais de 70% da população e toda a Área Insular da Cidade. Todo o material recolhido é enviado à Unidade de Triagem e Separação de Materiais Recicláveis situada no bairro da Alemoa. Após a separação, o material é vendido e o dinheiro arrecadado é repassado aos cofres públicos. Até novembro, foram arrecadadas mais de 5,5 toneladas de material.  

Segundo a Secretaria de Meio Ambiente (SEMAM), aproximadamente R$ 1,2 milhão arrecadados. Somadas as cooperativas, ONG’s e associação de catadores geraram aproximadamente 200 postos de trabalho diretos, beneficiando cerca de 800 pessoas. Na iniciativa privada, a coleta seletiva a gerou mais de 600 empregos indiretos, beneficiando aproximadamente 2.400 pessoas.

Em Guarujá, a coleta seletiva é realizada por uma equipe de serviços da empresa responsável pela limpeza urbana da cidade. Atualmente a coleta atende cerca de 450 endereços do município. Foram inauguradas mais duas estações de sustentabilidade, que funcionam como um ponto de entrega voluntária de resíduos recicláveis. Mensalmente são recolhidas cerca de 190 toneladas de ­resíduos recicláveis.

Em Cubatão, o serviço foi criado em 2012. Dois anos depois, foi criada a Unidade Municipal de Triagem, dotada de um galpão, prensa e demais equipamentos de armazenagem e acondicionamento. É administrada por uma entidade conveniada. A coleta de material reciclável atinge, anualmente, a marca de 600 toneladas e representa 2,4% dos resíduos domiciliares coletados por ano em Cubatão. Hoje, 40 cooperados têm renda que varia de R$ 600,00 a R$ 1.600,00 mensais.

Praia Grande possui o serviço desde 2000. Duas cooperativas atuam em Praia Grande. De janeiro a novembro, foram recolhidos mais de 1,1 milhão de toneladas. Sem contar os materiais entregues diretamente nas 12 unidades ecopontos existentes, que resultou em 257.890 ton. No total, foram 1.3 milhão de toneladas. Somando a quantidade de cooperados, cerca de 100 pessoas vivem da atividade.  

Em Bertioga, o lixo útil é colocado em sacos separados do lixo úmido. Para os bairros que ainda não contam com coleta seletiva porta a porta, a Secretaria de Meio Ambiente disponibilizou os locais de entrega voluntária, que são estabelecimentos comerciais ou repartições públicas onde são colocadas uma estrutura de ferro com um recipiente para coletar lixo reciclável, chamado de ecobag.

São Vicente possui serviço de coleta seletiva desde 1997. Todo material recolhido é encaminhado para uma cooperativa e são arrecadadas cerca de 1,2 milhão de toneladas por ano. De acordo com o contrato, são cinco caminhões, cada um com dois coletores.

Demais cidades do Litoral Sul

Ainda no Litoral Sul da Baixada Santista, Itanhaém e Mongaguá possuem coleta seletiva, importante não só em termos ecológicos, como na geração de empregos.

Em Mongaguá,  a coleta é realizada desde 2011 e o material é triado por uma cooperativa e armazenados em um galpão cedido pela Prefeitura. Cerca de 30 empregos diretos são gerados aumentando nos períodos de alta temporada. Não há números de tonelagem recolhida anualmente.

Itanhaém

Em Itanhaém, o material também é coletado por uma cooperativa de catadores e o serviço funciona de forma voluntária.

Ele é desenvolvido desde 2009, em um galpão construído com recurso federal e doação do imóvel da Prefeitura de Itanhaém.  Cerca de 16 toneladas são recicladas por mês.

Em média, R$ 6 mil são arredados mensalmente com o lixo, que emprega 12 pessoas.