Três prefeituras da Baixada Santista descumprem a lei que obriga história afro nas escolas

Cubatão, Itanhaém e Mongaguá não estão cumprindo totalmente a determinação legal; lei surgiu graças aos movimentos sociais

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07 MAI 2021Por Carlos Ratton06h59
Construído em diálogo com a sociedade, conteúdo apresenta um panorama histórico sobre a condição da criança negra na educaçãoConstruído em diálogo com a sociedade, conteúdo apresenta um panorama histórico sobre a condição da criança negra na educaçãoFoto: Ricardo Vaz/PMTS

Há 18 anos (2003), foi sancionada a Lei 10639 que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação que inclui no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da presença da temática "História e Cultura Afro-Brasileira e Africana". No entanto, Mongaguá, Itanhaém e Cubatão não estão cumprindo totalmente a determinação legal. A lei surgiu graças aos anos de lutas dos movimentos sociais, em especial, do Movimento Negro.

A Prefeitura de Mongaguá alega que estava se preparando para a inclusão da disciplina na grade curricular dos alunos, assim como também incluiria uma disciplina voltada à cultura indígena. No entanto, por conta da pandemia, todo o planejamento foi afetado. A Diretoria de Educação está se readequando.

Somente 80% das 41 escolas de Ensino Fundamental e Educação Infantil no município de Itanhaém desenvolvem projetos didáticos e sequências com a temática. No Fundamental, os estudos ocorrem por meio da parceria entre as aulas de História, Geografia, Língua Portuguesa, Arte e até de Educação Física (com jogos africanos), através de projetos ou roteiros de estudos específicos sobre a temática, obtendo-se um total de 60% dos professores das escolas.

Cubatão não apresentou números, mas garante que a temática está presente em quase sua totalidade na Educação Infantil e Ensino Técnico. Há 314 professores de Ensino Fundamental I; 69 professores de Língua Portuguesa/Literatura; 70 de Artes; e 33 de História. Todos trabalham esses conteúdos de forma inter-transdisciplinar. Vale ressaltar que todas as escolas localizadas em Cubatão trabalham com os princípios da educação étnico-racial, história e cultura afro-brasileira e africana.

100%.

Em Santos, todas as escolas municipais aplicam a lei desde 2004, quando a secretaria iniciou formações continuadas com membros das equipes gestoras das unidades, funcionários, professores e supervisores de ensino. Além disso, são desenvolvidas atividades diversas com alunos como mês da consciência negra, roteiros históricos e oficinas, e outras ações que possibilitam a abordagem dos assuntos. Existe, ainda, o Fórum Municipal de Acompanhamento da Aplicação da Lei Federal nº 11.645/08, com participação de diversos setores da sociedade, sendo um espaço de participação e monitoramento dos projetos educacionais no
município.

São Vicente informa que a temática integra o currículo, com atividades interdisciplinares no decorrer do ano letivo. As 60 escolas da rede municipal têm autonomia para definir as ações voltadas ao tema, podendo desenvolver debates, projetos, trabalhos de pesquisa entre outros.

Em Guarujá, todas as escolas do Fundamental aplicam a lei. As unidades trabalham com a consciência política e histórica da diversidade afro-brasileira e indígena; fortalecimento de identidades e de direitos e ações educativas de combate ao racismo e a discriminações. Técnicos pedagógicos e professores utilizam variados materiais e recursos didático pedagógicos, como por exemplo, livros paradidáticos que trazem questões para discussão e reflexão quanto à postura inadequadas no meio social. A rede municipal recebeu livros que abordam legislação envolvendo tema racismo sendo destinados aos professores.

Todas as escolas de Praia Grande trabalham o tema, preferencialmente nas disciplinas de Língua Portuguesa e História, mas pode ser ministrado em outras disciplinas uma vez que o município fomenta uma projeto chamado "Africanidades", voltado a valorização, debates, encontros culturais, amostras e outros.

Em Bertioga todas as escolas ministram a temática. A Cidade não leciona o assunto como matéria, mas como tema transversal e está contemplado na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e Currículo Paulista.

O Município de Peruíbe também atende a legislação, destacando e educação das relações étnico-raciais e ensino de história e cultura afro-brasileira, africana e indígena. As escolas elaboram seus planejamentos contemplando o conteúdo de forma transversal.

A LEI.

A lei cita que o conteúdo programático inclui a luta dos negros no Brasil, a cultura negra e formação da sociedade nacional "resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinente à história do Brasil".

O aprofundamento do conteúdo estabelecido é encontrado no texto das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana.

Instituições de ensino, gestores e professores podem se munir de orientações, princípios e fundamentos para o planejamento e execução do conteúdo afro-brasileiro e africano dentro de sala de aula.

O conteúdo apresenta um panorama histórico sobre a condição da criança negra na educação ao longo da história. Toca na necessidade de políticas de reparação, a urgente desconstrução do mito da democracia racial, aborda questionamentos comuns como se deve ou não designar seus alunos como negros e desmistifica afirmações equivocadas como a de que negros se discriminam e são racistas também.