TRE analisa recurso contra Kenny Mendes

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) concedeu prazo de três dias úteis – até as 18 horas da próxima terça-feira (17) – para que o vereador Kenny Mendes se defenda em relação aos embargos de declaração impetrados pelo advogado Nobel Soares na ação que pede a cassação do diploma eleitoral do parlamentar mais votado de Santos por ter, supostamente, infringido a lei para exercer o mandato. Os advogados de Kenny informaram ontem que já estão providenciando a resposta e tudo está completamente esclarecido.

Embargos de declaração nada mais são do que um recurso para solicitar esclarecimento sobre a posição do TRE-SP que já, por unanimidade, havia julgado improcedente a ação. Desta vez, Nobel anexou a certidão de nascimento do filho do vereador. Ano passado, ao entrar com uma ação de retificação de registro civil a fim de corrigir o local de nascimento do pai no Cartório de Registro de Pessoas Naturais, Kenny Pires Mendes Júnior, morador em Praia Grande, solicitou que em seu documento passasse a constar que o parlamentar é natural de Thompson (Canadá) e não de Cubatão.     

“Com a interposição dos embargos de declaração, objetiva-se novo pronunciamento do Tribunal para que justifique a improcedência da ação ao fundamento de presunção de veracidade da certidão de nascimento do vereador, haja vista a prova documental em sentido contrário, além da expressa confissão do próprio Kenny de que efetivamente não é brasileiro nato como falsamente consta de sua certidão de nascimento”, afirma Soares, que já revelou que, se necessário, irá recorrer à decisão junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Na ação, Nobel Soares pedia a nulidade dos votos obtidos pelo vereador nas últimas eleições, alegando que Kenny, não possuindo nacionalidade brasileira, não poderia ter concorrido. Professor Kenny, como é conhecido o político, foi eleito pela segunda vez nas eleições de 2016. Ele foi o vereador mais votado da cidade de Santos, com 24.765 votos.

Além do TRE, corre na 6ª Vara Federal de Santos, ação contra o vereador por supostos crimes de falsidade ideológica e uso de documento falso. No Brasil, para concorrer a cargos eletivos, é necessária a nacionalidade brasileira. O Ministério Público Federal (MPF) também acredita que Kenny possui certidão de nascimento e passaporte canadenses e um curriculum vitae em que informa ser natural daquele país, mas utilizou a falsa certidão de nascimento de Cubatão, emitida em 20 de maio de 1977 por seu pai, já falecido, para emitir RG, CPF, CNH, passaporte brasileiro, abrir empresa, tirar carteira de trabalho e se alistar no Exército Brasileiro.

Mendes foi defendido pelo escritório Silvio Salata Sociedade de Advogados. Quando do resultado da ação, os advogados revelaram que os desembargadores perceberam não ter fundamento as acusações e reconheceram a nacionalidade brasileira do vereador santista. O julgamento foi presidido pelo desembargador Carlos Eduardo Cauduro Padim.