Translitoral é intimada novamente pela Justiça

Empresa que atua em Guarujá foi intimada a divulgar decisão judicial que obriga redução da tarifa de ônibus

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20 FEV 201314h59

A empresa Translitoral Transportes Turismo e Participações Ltda foi intimada ontem pelo juiz da 4a Vara Cível da Comarca de Guarujá, Mário Camargo Magano, a esclarecer a população sobre as circunstâncias da redução da tarifa de ônibus, na Cidade.

A concessionária do transporte urbano de Guarujá deverá afixar em todos os coletivos, nas entradas dos terminais de passageiros e nos pontos de ônibus, esclarecimento com o seguinte despacho do juiz: “Sendo fato notório que há distorção acerca dos motivos que levaram à redução da tarifa, por meio de ação judicial ajuizada contra a PMG (Prefeitura Municipal de Guarujá), o prefeito e a Translitoral, defiro o requerimento do MP (Ministério Público do Estado de São Paulo), intimando a ré Translitoral a prestar esclarecimentos à população, como requerido, sob pena de multa diária de R$ 50 mil e sob crime de desobediência.

Expeça-se, com urgência, mandado de intimação. No mais, defiro a apreensão das faixas, em completo descaso com a ação proposta e liminar concedida e a remessa de cópias ao MPE (Ministério Público Eleitoral) para as providências cabíveis. Int. Gjá, 17.09.07. (a) Dr. Mário Camargo Magano – juiz de Direito.”

Conforme intimou o juiz, a empresa tem 24 horas para providenciar os cartazes. A assessoria de imprensa informou que atenderá a intimação da Justiça no prazo determinado e que foi notificada oficialmente às 17 horas de ontem. Procurada para comentar a respeito das faixas citadas na intimação, a Prefeitura informou, em nota, que “a Prefeitura de Guarujá não vai se manifestar sobre o despacho do juiz Mário Camargo Magano, da 4ª Vara Cível de Guarujá, de 17/09/07, pois a parte intimada foi a empresa Translitoral”. No último fim de semana, faixas de agradecimento ao prefeito pela redução da tarifa apareceram em pontos da Cidade.

Diário Oficial

No último sábado, o DL publicou matéria denunciando que o prefeito Farid Madi, havia enviado petição à 4a Vara Cível de Guarujá, em agosto, para barrar o pedido de liminar do Ministério Público, sob o argumento de que a redução da tarifa para o valor cobrado há três anos, seria “temerário” com prejuízo da prestação do serviço público na Cidade.

No entanto, após a determinação judicial, o Diário Oficial de Guarujá publicou matéria, na sexta-feira, esclarecendo sobre a redução da tarifa de ônibus de R$ 2,10 para R$ 1,80, com uma declaração do prefeito de que a redução vinha ao encontro de seus anseios e de uma luta em prol da população. A nova tarifa passou a valer a partir da zero hora de sábado.