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Trabalhador já tem como requerer o seguro-desemprego em Cubatão

Benefício voltou a ser prestado no Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT)

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17 MAI 2019Por Da Reportagem16h02
O horário de funcionamento é das 9h às 12h, no perído matutino, e das 14h às 16h, no período vespertinoFoto: Divulgação/PMC

A Prefeitura Municipal de Cubatão, por meio da Secretaria Municipal de Emprego e Desenvolvimento Sustentável (Semed), comunica a normalização do processo de retirada do Seguro-Desemprego, ação que estava, até então, suspensa no município devido à extinção do Ministério do Trabalho.

Agora, o cidadão assalariado cubatense poderá dar entrada no ato previsto pela Constituição Federal de 1986, no Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT), aberto todas as segundas e sextas-feiras, na Avenida Dr. Fernando Costa (1096, Vila Couto). O horário de funcionamento é das 9h às 12h, no perído matutino, e das 14h às 16h, no período vespertino.

É necessário apresentar RG, CPF, carteira de trabalho, rescisão do contrato de trabalho e o comprovante da conta no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para o gozo deste direito. Mais informações pelo número 3372-5900.
Visando integrar os direitos trabalhistas, o seguro-desemprego nasceu em 1986, pelo ex-presidente José Sarney. O benefício protegido pela Constituição Federal oferece auxilio temporário aos funcionários demitidos sem justa causa. A lei é protegida pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

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