TPPS: Prefeitura de Santos quer, também, entorno

Por isso, o contrato definitivo de cessão do equipamento não será assinado hoje, como estava previsto

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03 JUL 2018Por Carlos Ratton08h01
Prefeitura está pleiteando uma área que não é ocupada pelo Terminal Público Pesqueiro de SantosPrefeitura está pleiteando uma área que não é ocupada pelo Terminal Público Pesqueiro de SantosFoto: Rodrigo Montaldi/DL

A Prefeitura de Santos informou ontem que está pleiteando da Secretaria de Patrimônio da União (SPU) também parte de área na Ponta da Praia que, atualmente, não é ocupada pelo Terminal Público Pesqueiro de Santos (TPPS). Por isso, não assinará hoje, como estava previsto, o contrato definitivo de cessão do equipamento.

O documento passando o TPPS para a Santos vai ser assinado pelo secretário da SPU, Sidrack Correia, e o prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB). Semana passada, o acordo provisório foi assinado pelo superintendente regional da SPU Robson Tuma, conforme adiantado pelo Diário do Litoral.

Semana passada, o deputado federal Marcelo Squassoni (PRB), principal articulador da iniciativa, esteve reunido com os permissionários da Rua do Peixe, maiores beneficiários da medida. Ele adiantou ao Diário que houve um acordo envolvendo a Secretaria Especial da Aquicultura e da Pesca (SEAP), a SPU e a Prefeitura.

“O TPPS poderá ser ampliado, num grande projeto de modernização dos equipamentos localizados na Ponta da Praia”, disse.    

Até Outubro

Os permissionários da Rua e Mercado de Peixe deverão ocupar o novo TPPS. Por força judicial, a Prefeitura tem até outubro para remover os comerciantes da Rua Áureo Gonzalez de Conde (Rua do Peixe), caso contrário poderá pagar multa de R$ 15 mil por dia.

Há 11 anos são executadas medidas para que a Prefeitura encerre as atividades no local. Houve diversas dilações de prazos, porque todos estavam sensíveis aos prejuízos ao comerciantes e à atividades pesqueira.

Ainda segundo Squassoni, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) deverá ser assinado no próximo dia 6 (sexta-feira) junto ao Ministério Público (MP), permitindo que os permissionários da Rua do Peixe permaneçam onde estão até a entrega do novo TPPS. O MP já havia informado que o prazo poderia ser delatado na Justiça caso uma alternativa fosse apresentada.

Desde março de 2015, a Administração vem tentando viabilizar o equipamento. Um projeto elaborado pela Prefeitura prevê a construção de um edifício de 1.200 metros quadrados para alojamento e treinamento do pescador, restaurantes, um deck, a instalação da Rua e do Mercado de Peixe e um navio museu, entre outras intervenções. O terreno do TPPS tem 30 mil metros quadrados.