Tombamento de Mercado do Peixe é discutido hoje em Santos

Hoje, às 8h30, no Centro de Cultura Patrícia Galvão, na Avenida Senador Pinheiro Machado, 48, o Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Santos (Condepasa) discute o pedido de tombamento do Mercado de Peixe da Ponta da Praia, da arquiteta Daniela Quintas, filha do falecido e também arquiteto Antônio Carlos Quintas

O equipamento será demolido para dar espaço à entrada do Centro de Convenções que será construído no Terminal Público Pesqueiro de Santos (TPPS), numa área de 30 mil metros quadrados, dentro do Centro de Atividades Turísticas (CAT) do Projeto Nova Ponta da Praia.

O Diário publicou com exclusividade o projeto no dia 17 de janeiro. Ele foi anunciado oficialmente no dia seguinte (18) pelo prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB). As obras já estão em andamento sob questionamentos do Ministério Público (MP) - ver nesta reportagem. Os permissionários do Mercado serão transferidos para o novo equipamento, que será construído na Avenida Mário Covas, 3.058, bem na esquina com a Rua Amélia Leuchtenberg, próximo à Vila Sapo, na Ponta da Praia.

Moção

O presidente do Conselho de Cultura de Santos (Concult), Júnior Brassalotti, informou que há uma moção de apoio ao tombamento aprovada por unanimidade pelo Conselho. Anexo ao pedido, consta também um abaixo-assinado contra a demolição com mais de 1.500 assinaturas. Também existe outro online, criado pelo internauta Eduardo Lisboa Rosa, para pressionar a Administração.

MPF.

É importante lembrar que o Centro de Apoio Operacional à Execução (CAEx) - órgão de apoio técnico do Ministério Público Federal (MPF) - colocou dúvidas sobre a legitimidade da implantação do CAT, bancado pelo Grupo Mendes, junto com a demais obras do entorno. O órgão questiona o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV).

A proposta vem causando polêmica desde que foi lançada por conta da falta de transparência e consulta técnica. Ela acarretou dois procedimentos, ambos cíveis, que tramitam no Ministério Público Federal (MPF). Um deles trata da questão do ponto de vista ambiental e analisará os impactos sobre a região, vizinhança e outras questões de tutela, como impacto no trânsito. O responsável por esse procedimento é o procurador da República Roberto Farah.

A Secretaria de Patrimônio da União (SPU) foi questionada a respeito de vários pontos do projeto. O ofício foi assinado pelo procurador da República Thiago Lacerda Nobre. O MPF ainda revela que se encontrar questões de improbidade administrativa ou de lesão ao patrimônio público, geradas por omissão ou ação de agentes públicos, ingressará com ações na Justiça.

Além do Federal, há uma ação no Ministério Público Estadual (MP-SP) que aponta inúmeras supostas irregularidades envolvendo o processo que gerou o Projeto. Há problemas relacionados à outorga onerosa que geraram as obras; ausência do decurso de prazo para consulta pública e violação de artigos do Estatuto da Cidade e do Plano Diretor do Município.

Os promotores também alegam ofensa aos princípios da transparência e controle social (consulta à população sobre a destinação das contrapartidas e na definição do plano urbanístico da Ponta da Praia); imprecisões e ofensa aos princípios da igualdade e livre concorrência e até indícios de violação ao princípio da impessoalidade, visando beneficiar grandes grupos econômicos, dentre eles o Mendes. O Nova Ponta da Praia abrange investimentos de cerca de R$ 130 milhões.

Prefeitura

A Prefeitura de Santos já se manifestou que jamais havia recebido qualquer pedido de tombamento, mas vai aguardar a decisão do Conselho. Em relação ao projeto da Nova Ponta da Praia, confirma que um eventual tombamento prejudicaria a remodelação urbanística do bairro, cujas obras já foram iniciadas incluindo a do novo edifício do Mercado de Peixes. No entanto, estuda a possibilidade de preservar parte dos arcos do atual prédio pelo valor imaterial e afetivo que a população tem sobre o conjunto.