Tolerância Zero: Nova lei pode banir passageiros de aviões por até 10 anos no Brasil

Passageiros que causarem confusão ou desrespeitarem normas de segurança enfrentarão punições severas no Brasil. Um projeto de lei aprovado pela Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado propõe o banimento do embarque por até 10 anos, além de multas pesadas.

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A proposta altera o Código Brasileiro de Aeronáutica e segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O que muda com as novas regras?

Atualmente, a legislação permite o impedimento de voar por até 12 meses, com multas de até R$ 17,5 mil. O novo texto amplia significativamente esse rigor:

• Punição estendida: O banimento poderá variar de 1 a 10 anos, dependendo da gravidade.

• Restrições totais: O passageiro punido fica proibido de comprar passagens, realizar check-in ou embarcar em voos comerciais com origem no Brasil (incluindo voos internacionais).

• Lista Integrada: As companhias aéreas compartilharão dados entre si, criando um sistema unificado que impede o infrator de burlar a sanção comprando bilhetes em outras empresas.

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Condutas que levam à punição

Segundo as normas da Anac, são passíveis de sanções atos que comprometam a segurança, a ordem ou a integridade a bordo. Entre os principais comportamentos listados estão:

• Desobediência: Ignorar instruções da tripulação.

• Violência: Agressões físicas, verbais ou ameaças.

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• Tumulto: Causar desordem ou simular situações de risco.

• Vandalismo: Danificar equipamentos da aeronave.

• Casos Gravíssimos: Tentativa de invasão da cabine ou uso de objetos perigosos (sujeitos às penas máximas).

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Cenário de Alerta e Preocupação

O endurecimento da lei responde ao crescimento de episódios de indisciplina no setor aéreo. Além do risco direto à vida, esses comportamentos geram:

1. Atrasos e cancelamentos em massa.

2. Prejuízos operacionais severos para as companhias.

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3. Instabilidade na segurança de aeroportos e aeronaves.

Prazos e Vigência

Caso o projeto seja aprovado nas próximas etapas do Congresso e receba a sanção presidencial, as novas regras entrarão em vigor em um prazo de até 90 dias. A expectativa das autoridades é que o rigor ajude a reduzir drasticamente os incidentes, garantindo a paz para passageiros e tripulantes.