Toesa participa de pregão das ambulâncias e entra com recurso

Seis empresas participaram do pregão presencial aberto ontem pela Prefeitura de Cubatão para contratação de serviço de ambulâncias

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19 JAN 201320h50

A menor proposta foi apresentada pela Personal Care Serviços Médicos, de São Paulo, no valor de R$ 166 mil ao mês, mas o pregão ainda não está definido, pois a Toesa Service Ltda, atual prestadora do serviço, e que também é licitante, entrou com recurso.

O contrato, de acordo com edital, é para fornecimento de seis ambulâncias padrão SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), com motorista e auxiliar de enfermagem. O contrato é para prestação de serviço por 24 horas à rede pública de saúde, que consiste no transporte, remoção e resgate de pacientes.

A Toesa entrou com recurso junto à Comissão de Licitação, que deverá ser fundamentado no prazo de três dias, correndo em seguida o mesmo prazo para a resposta da Personal Care.

Participaram ainda do pregão as empresas Air Medic Serviços Médicos Ltda., BEM-Baixada Santista Emergências Médicas, Remocenter-Remoções e Serviços Médicos Ltda e Capital Ambulâncias Ltda. Os trabalhos foram conduzidos pelo pregoeiro Márcio Ferraro, titular da Diretoria de Suprimentos, órgão vinculado à Secretaria de Finanças (Sefin).

Este é o segundo pregão aberto este ano para locação de ambulâncias para suprir o déficit da frota municipal. O Município tem 13 ambulâncias, mas oito estão paradas aguardando conserto e manutenção.

O primeiro pregão foi aberto no dia 15 de janeiro, mas as empresas licitantes foram desclassificadas e o certame foi encerrado. O contrato é para prestação de serviço por 24 horas à rede pública de saúde, que consiste no transporte, remoção e resgate de pacientes.

A Secretaria de Saúde, então, contratou emergencialmente a empresa Toesa Service Ltda. no valor de R$ 171 mil mensais. No entanto, a empresa escolhida por oferecer o menor preço no contrato emergencial não prestou serviço adequado ao Município, oferecendo ambulâncias sucateadas, conforme constatou a própria secretaria e cuja denúncia foi publicada no DL na primeira semana deste mês.

Contrato de R$ 12 milhões da Toesa com o Governo do Distrito Federal para prestação do mesmo serviço em caráter emergencial é alvo de investigações inclusive na CPI da Câmara Legislativa do DF, por iniciativa da deputada Érika Kokay, do PT.

Em virtude de o certame não ser aberto à imprensa, a reportagem solicitou mais informações à Prefeitura. Em nota, a Administração Municipal informou que “aos questionamentos formulados, cumpre informar que, por conta de o certame estar sob recurso, neste momento, o processo se encontra sob a custódia do pregoeiro oficial, até que esteja concluído.

Por esse motivo, ainda não é possível tornar públicas todas as informações solicitadas para que não haja comprometimento do procedimento, tampouco fornecer cópia da ata antecipadamente. A empresa vencedora do certame será anunciada tão logo seja julgado o recurso apresentado pela Toesa, que dispõe de três dias úteis para fundamentar suas razões.

Decorrido esse prazo, a empresa que apresentou menor preço terá outros três dias úteis para apresentar as contra razões. Só após o julgamento do recurso, poderá ser declarada a empresa vencedora, o que deve ocorrer em 08 de março com contratação imediata. O contrato emergencial com a Toesa terá validade apenas até a data em que a empresa vencedora da licitação for conhecida”.