TJ suspende licitação do Transporte Intermunicipal de Passageiros do Estado

Em decisão judicial liminar deferida ontem, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo suspendeu a sessão pública para licitação do Transporte Intermunicipal de Passageiros marcada para hoje. A decisão do desembargador José Orestes de Souza Nery atende à ação movida pela Guerino Seiscento Transporte S.A. A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) irá recorrer da decisão.

A sessão marcada para esta quinta-feira (15) seria para o recebimento e abertura das propostas às 9h, no auditório do DER (Av. do Estado, 777 – São Paulo/SP), conforme regramento previsto no edital de concessão.

O procedimento licitatório já havia sido suspenso por decisão liminar proferida na última sexta-feira (9) em ação movida pela empresa Expresso Prata Ltda. Em agravo de hoje, o TJSP modulou os efeitos da liminar permitindo a realização da sessão púbica.

Sobre a concessão

A licitação adequa o atual Sistema de Transporte Intermunicipal de Passageiros do Estado de São Paulo que hoje é operado por 100 empresas, algumas com permissões que já estão com mais de 50 anos. A concessão divide o Estado em cinco áreas de operação, ou seja, cinco lotes a serem licitados, que têm ligações distintas e não competem entre si. Cada licitante poderá apresentar proposta, isoladamente ou em consórcio de empresas, para mais de um dos cinco lotes. Estão sendo licitadas todas as linhas suburbanas e rodoviárias com garantia de que todas as ligações atuais serão mantidas.

Ao todo, a concessão prevê R$ 2,6 bilhões em investimentos no Sistema que atende mais de 300 mil passageiros diariamente. Todo o sistema que engloba viagens feitas entre os 645 municípios paulistas, inclusive com origem ou destino para a capital, será reformulado e modernizado, inclusive linhas de alta demanda como São Paulo/Santos, Bauru/Campinas e Jundiaí/São Paulo, por exemplo. Os cinco lotes serão licitados pelo prazo de 15 anos.

O novo modelo, que divide o sistema em áreas, permite dar viabilidade econômico-financeira às concessões, resultando em maior qualidade no transporte e eficiência mesmo nas linhas de menor demanda. Com isso, será possível implementar uma série de benefícios para as centenas de milhares de passageiros que viajam diariamente nos ônibus intermunicipais paulistas. A frota será renovada ao longo da nova concessão e os novos ônibus terão wi-fi gratuito (onde houver sinal de internet nas rodovias) e ar condicionado em percursos de longa distância. O atendimento dos passageiros nos terminais será automatizado mais rapidamente para todas as linhas e estão previstas melhorias na bilhetagem eletrônica.

Além disso, o sistema de transporte como um todo passará a ser mais dinâmico para atender novas demandas tanto de horários, destinos, origens e itinerários das viagens. Para garantir ainda mais a qualidade dos serviços, o edital passa a exigir que as empresas mantenham certificações ISO, tanto de gestão de qualidade quanto ambiental. Mesmo com todos esses investimentos os preços das tarifas não serão impactados.

A concessão também permitirá que a fiscalização da Artesp seja aprimorada junto às empresas. Os contratos trazem padrões de operação e de prestação de serviço aos passageiros mais claros e as penalizações pelo descumprimento das condições contratadas foram elevadas. Com isso, a Agência Reguladora busca levar mais qualidade e conforto para as viagens.

Transparência

O projeto foi previamente apresentado em seis audiências públicas nas cidades de São Paulo, Santos, Campinas, São José do Rio Preto, Ribeirão Preto e Bauru onde os interessados e usuários do transporte intermunicipal puderam conhecer as propostas do novo e mais moderno modelo de serviço a ser adotado no Estado. Também passou por processo de consulta pública. Essa ampla participação permitiu o aprimoramento do projeto e, consequentemente, do serviço a ser prestado para os usuários do Sistema de Transporte Público Intermunicipal de Passageiros do Estado de São Paulo.