O Tribunal de Justiça do Estado (TJ-SP) cassou ontem a liminar concedida pelo juiz da 1ª Vara de Santos, José Vitor Teixeira de Freitas, à ação popular, movida pelo advogado Nobel Soares, suspendendo o contrato de gestão celebrado entre a Prefeitura de Santos e o Instituto Social Hospitalar Alemão Oswaldo Cruz, para gerenciamento do Hospital dos Estivadores. A decisão será mantida até o julgamento da ação em primeira instância.
A liminar foi concedida porque a entidade foi constituída em 4 de fevereiro de 2015, contrariando o artigo nono da lei municipal 2947/13, que obriga no mínimo três anos em atividade para poder operar o hospital. A lei local segue outra federal, instituída em 2012.
O magistrado de primeira instância ainda havia destacado que o Instituto não poderia ser confundido com o Hospital Oswaldo Cruz, fundado em 1966, conforme alega a Municipalidade, para justificar a contratação.
“Trata-se de diferente pessoa jurídica. O contrato foi celebrado com o Instituto réu que, na verdade, não atende os requisitos legais para gerenciamento, operacionalização e execuções das ações e serviços do Complexo Hospitalar dos Estivadores”, afirmou o juiz.
José de Freitas, em sua decisão, garantia que houve ilegalidade e indícios de lesividade ao interesse público e pede a suspensão dos repasses mensais ao Instituto pela Administração.
Três fases
A previsão era que o complexo seria implantado em três fases. A primeira estava prevista para ocorrer até primeira quinzena deste mês e contemplaria a maternidade (18 leitos de alojamento conjunto, 10 leitos de UTI neonatal, 3 suítes PPP e 1 sala de centro obstétrico), além de 50 leitos de internação e 10 leitos de terapia intensiva voltados a adultos jovens e idosos.
O Instituto já havia iniciado os testes dos equipamentos e o processo de escolha dos prestadores de serviços, como o de limpeza hospitalar, por exemplo.
O Instituto havia ganhado o direito de administrar da unidade de saúde pelos próximos cinco anos. O valor anual estimado de repasse da Prefeitura para a OS é de R$ 66.754.999,00, incluindo o custeio e o investimento, como a aquisição de equipamentos. Mensalmente, a organização social tem que prestar contas sobre a utilização dos recursos financeiros, além da apresentação quadrimestral do relatório referente ao cumprimento das metas previstas no contrato.
A Prefeitura havia previsto que em um ano e meio o hospital já estaria apto a funcionar em sua plena capacidade – 223 leitos, incluindo UTIs neonatal, adulto, maternidade e leitos clínicos e cirúrgicos de adultos. O custo operacional será de R$ 10 milhões por mês.
Procurada pela Reportagem, a Prefeitura de Santos revelou apenas que o secretário de Saúde de Santos, Marcos Calvo, irá conceder entrevista hoje sobre os próximos passos para continuar o processo administrativo e operacional do Hospital dos Estivadores de Santos.