Conforme adiantado pelo Diário do Litoral na última terça-feira (26), o Terminal Pesqueiro Público de Santos (TPPS) já é da Prefeitura de Santos. O acordo provisório foi assinado ontem pelo superintendente regional da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), Robson Tuma. O contrato definitivo de cessão do equipamento será assinado na próxima terça-feira (3) entre o secretário da SPU, Sidrack Correia, e o prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB).
Segundo o deputado federal Marcelo Squassoni (PRB), principal articulador da iniciativa, a Prefeitura de Santos já pode implantar até canteiro de obras no local. Ele esteve ontem à tarde reunido com os permissionários da Rua do Peixe, maiores beneficiários da medida que, conforme adiantou, ocorreu por conta de um acordo envolvendo a Secretaria Especial da Aquicultura e da Pesca (SEAP), a SPU e a Prefeitura. “O TPPS poderá ser ampliado, num grande projeto de modernização dos equipamentos localizados na Ponta da Praia”, completou.
Os permissionários da Rua e Mercado de Peixe deverão ocupar o novo TPPS. Por força judicial, A Prefeitura tem até outubro para remover os comerciantes da Rua Áureo Gonzalez de Conde (Rua do Peixe), caso contrário poderá pagar multa de R$ 15 mil por dia. Há 11 anos são executadas medidas para que a Prefeitura encerre as atividades no local. Houve diversas dilações de prazos, porque todos estavam sensíveis aos prejuízos ao comerciantes e à atividades pesqueira.
Ainda segundo Squassoni, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) deverá ser assinado no próximo dia 6 (sexta-feira) junto ao Ministério Público (MP), permitindo que os permissionários da Rua do Peixe permaneçam onde estão até a entrega do novo TPPS. O MP já havia informado que o prazo poderia ser delatado na Justiça caso uma alternativa fosse apresentada.
Desde março de 2015, a Administração vem tentando viabilizar o equipamento. Um projeto elaborado pela Prefeitura prevê a construção de um edifício de 1.200 metros quadrados para alojamento e treinamento do pescador, restaurantes, um deck, a instalação da Rua e do Mercado de Peixe e um navio museu, entre outras intervenções. O terreno do TPPS tem 30 mil metros quadrados.