Termaq cancela licitação da Prefeitura na Justiça

A empresa alega que foi lesada em licitação revogada em junho

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14 FEV 201323h38

A empresa Termaq Terraplenagem, Construção Civil e Escavações Ltda, obteve, na Justiça, liminar suspendendo licitação da Prefeitura de Praia Grande para a contratação de serviços de reurbanização da Avenida Presidente Kennedy. A entrega das propostas das empresas licitantes ocorreria nesta segunda-feira, mas a decisão foi deferida na última quinta-feira, pelo juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Praia Grande.

Segundo a assessoria de imprensa da Prefeitura, a decisão judicial está sendo analisada pela Secretaria Jurídica. A Administração Municipal recorrerá à Justiça para retomar o processo licitatório de nº 017/08.

Esta já é a segunda vez que a Prefeitura abre concorrência pública para contratação do mesmo serviço. A primeira licitação, da qual a Termaq participou e foi habilitada, foi revogada pelo Secretário de Obras Públicas Luiz Fernando Lopes.

A licitação foi revogada, sob a alegação de “falta de competitividade na concorrência”, uma vez que das três empresas habilitadas, duas foram desclassificadas após constatação de erros na documentação. Ao todo, seis empresas se inscreveram. 

A licitação aberta para a contratação dos serviços de reurbanização da Av. Kennedy, nos bairros do Boqueirão, Guilhermina, Aviação, Tupi, Ocian e Mirim, tinha orçamento preliminar estimado em R$ 30.623.286,08.

As empresas Consladel – Construtora, Laços, Detetores e Eletrônica Ltda., apresentou proposta de R$ 30.586.337,02; a Teto Construções, Comércio e Empreendimentos Ltda. pediu R$ 30.304.020,96 e a Termaq, R$ 25.958.698,63.

A Termaq moveu a ação judicial com mandado de segurança contra a Prefeitura para suspender a licitação alegando que foi lesada com a revogação da primeira concorrência, uma vez que ofertou o menor preço pelos serviços.

Santa Tereza

A empresa Termaq, que tem sede em Praia Grande, está sob investigação da Polícia Federal, na chamada Operação Santa Tereza. O dono da empresa, José Carlos Guerreiro, foi preso pela PF acusado de emitir notas frias para despistar parte dos recursos do BNDES repassados à Prefeitura de Praia Grande, que teria sido desviada, em janeiro.

No mesmo dia de sua prisão, 24 de abril, o assessor especial do prefeito Alberto Mourão, Jamil Issa Filho também foi preso, acusado de ser a ponte para o repasse da verba desviada. Ambos respondem ao processo que corre na Justiça Federal, em liberdade.