Terça é o último dia para pedir desconto no IPTU em Santos

Quem já usufrui do benefício em 2018 não precisa se recadastrar para o próximo ano. A renovação é automática

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30 JUL 2018Por Da Reportagem18h50
Prazo para aposentados e pensionistas solicitarem isenção de 50% no valor do IPTU termina nesta terçaPrazo para aposentados e pensionistas solicitarem isenção de 50% no valor do IPTU termina nesta terçaFoto: Divulgação/PMS

Termina nesta terça-feira (31) o prazo para aposentados e pensionistas solicitarem isenção de 50% no valor do IPTU e da Taxa de Lixo. Quem já usufrui do benefício em 2018 não precisa se recadastrar para o próximo ano. A renovação é automática.

O direito é concedido apenas a quem é proprietário de um único imóvel, sem débitos com o Município, e nele resida, além de ter renda familiar de até seis salários mínimos (R$ 5.724,00).

O interessado deve levar documentos no atendimento da Secretaria de Finanças (Sefin), dentro do Poupatempo (Rua João Pessoa, 246, Centro Histórico), das 8h às 17h, provando atender às exigências. Caso o pedido seja deferido pela Prefeitura, o benefício passa a vigorar a partir de 2019.

Documentos para solicitar o desconto (cópia):

•    Último comprovante de rendimento mensal e de rendimento do cônjuge ou companheiro, se houver

•    Última declaração do Imposto de Renda, acompanhada do protocolo de entrega

•    Título de propriedade do imóvel

•    Conta de luz emitida há menos de dois meses (comprovante de residência)

•    Documentos de identidade: CPF e RG ou CNH

•    Certidão de casamento ou, no caso de separação ou divórcio, o formal de partilha ou escritura pública correspondente

•    Certidão de óbito, nos casos de pedido formulado por pensionista, acompanhado do formal de partilha ou escritura pública correspondente

•    Carnê do IPTU do imóvel do último exercício

•    Outros documentos poderão ser requeridos durante a análise do processo