Na tarde desta terça-feira (2), a Câmara de Vereadores de Santos analisa diversos projetos em benefício da população.
Entre eles, está o projeto de lei que autoriza a criação de arquibancadas e de um Camarote Social Gratuito e Inclusivo no Carnaval da cidade, destinando 20% das vagas exclusivamente para moradores de Santos.
A proposta foi apresentada pelo vereador Antônio Carlos Banha Joaquim.
O Camarote Social será voltado especialmente para pessoas com deficiência e idosos (a partir de 60 anos). As inscrições serão realizadas por meio de formulário eletrônico disponibilizado pela Secretaria de Cultura, com apoio de outras secretarias municipais.
O Poder Executivo será responsável por regulamentar a lei em até seis meses e por fiscalizar seu cumprimento. Entidades e concessionárias envolvidas na organização do Carnaval estarão sujeitas a multa mínima de um salário mínimo, valor que dobra em caso de reincidência.
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