Cotidiano
A 175ª Sessão Ordinária traz para discussão e votação projetos de lei que afetam regimes de aposentadoria e remuneração de diversas carreiras estaduais
Giovanna Camiotto
Publicado em 02/12/2025 às 14:47
Atualizado em 02/12/2025 às 15:26
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Entre os principais temas em análise pela Alesp estão as alterações em carreiras e remunerações / Divulgação
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A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) vai realizar na tarde desta terça-feira (02) sua 175ª Sessão Ordinária, cujo foco da sessão diversos vetos do Poder Executivo, notadamente o veto parcial ao Projeto de Lei Complementar nº 80/2019, que trata das aposentadorias e pensões do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos estaduais.
A pauta inclui também a continuidade da discussão de projetos de lei que alteram o regime de trabalho e remuneração de categorias específicas. Estão na lista de votação adiada o PLC nº 31/2017, que dispõe sobre os vencimentos dos Procuradores do Estado, e o PLC nº 4/2019, que trata do regime de trabalho e da Participação nos Resultados (PR) dos Agentes Fiscais de Rendas. O conjunto de proposições em deliberação abrange a organização e a estrutura de diversas carreiras e autarquias do estado.
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