Telma aciona Ministério Público contra a Sabesp

Vereadora ingressou com uma representação nas promotorias de Infância e Juventude e Defesa do Consumidor. Parlamentares subscreveram documento

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04 JUL 2017Por Carlos Ratton10h30
imóvel está em nome de uma antiga proprietária e moradores não possuem a declaração judicial de usucapião, portanto, impedidos de regularizar os débitos.Foto: Rodrigo Montaldi/DL

A vereadora Telma de Souza (PT) ingressou ontem, nas promotorias de Infância e Juventude e de Defesa do Consumidor, com uma representação contra a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp).

O objetivo é preservar o direito à água dos moradores do prédio da antiga Casa de Saúde Anchieta no bairro Vila Belmiro, em Santos. As cerca de 75 famílias que habitam há 20 anos o imóvel estão quase um mês sem água. Telma pede abertura de inquérito civil.

O documento foi subscrito pelos também vereadores  Fabrício Cardoso (PSB) e Fabiano Batista Reis, o Fabiano da Farmácia (PR).  Paralelamente hoje, às 11 horas, será realizado um ato em frente a empresa, que fica na Avenida São Francisco, no Centro, em solidariedade às famílias.

A Associação José Martí está recebendo doações de água para as famílias. “Por que os administradores não se mobilizam para solucionar os problemas daquelas famílias?”, questiona Veruska Moura, uma das integrantes do movimento.    

R$ 60 mil

A Sabesp promoveu o interrompendo a ligação da rede por conta da inadimplência na ordem de R$ 60 mil. Segundo o documento encaminhado por Telma, contas são referentes aos anos de 1999, 2008 e 2009 e os moradores não têm acesso às informações por que o imóvel está em nome de uma antiga proprietária e não possuem a declaração judicial de usucapião, portanto, impedidos de regularizar os débitos.

A vereadora informa a Promotoria que durante anos um líder da comunidade local recolhia os valores e pagava a conta porque tinha amizade com funcionários da Sabesp e que, por conta de desentendimentos dele com os moradores, todos foram prejudicados.

“Há entendimentos na Justiça que proíbe a interrupção dos serviços essenciais por atraso de faturas passadas, limitando-se o corte dos serviços ao atraso de fatura recente”, afirma a parlamentar.

Telma de Souza lembra que moradores estão passando necessidades, não podendo cozinhar, higienizar as residências, tomar banho, dar descarga nos banheiros sequer lavar as mãos, situação de total indignidade.

“Há idosos e crianças submetidas a essa condição degradante de moradia. Houve tentativas de instalação de medidores individuais, conforme determina o Código de Defesa do Consumidor, mas as solicitações não foram atendidas pela Sabesp”, informa.

Sabesp

A Sabesp informa que a autorização da Justiça para que as famílias habitem a antiga Casa Anchieta, em Santos, não as exime do pagamento mensal pelos serviços de água e esgotos.

Cabe esclarecer que recentemente não houve corte no fornecimento de água por débitos, mas sim a retirada de mais uma ligação clandestina que abastecia o imóvel em questão, o que vem sendo recorrente desde, pelo menos, 1999. Estima-se que neste período já tenham sido desviados cerca de 600 milhões de litros de água.

A Sabesp está empenhada em encontrar uma solução adequada e dentro da legalidade para o caso. Na última semana houve reunião entre uma comissão de moradores com gerentes da empresa.

No encontro foi explicado que, para regularizar as instalações no local e retomar a prestação dos serviços, é preciso que seja realizado um acordo judicial. Esta definição é fundamental para que a empresa tenha condições negociar os débitos em atraso e cadastrar corretamente o endereço para envio das futuras cobranças.