A Telefônica poderá ser processada por não prestar serviços nos Bairros Cota de Cubatão. Moradores da Cota 200 não podem adquirir linhas telefônicas desde 2001. Recentemente a Prefeitura também pediu linha para uma escola de educação infantil da Cota 200, mas sem sucesso. A Telefônica informou por meio de nota, que está proibida pela Justiça de prestar serviços nos Bairros Cota por se tratar de área de proteção ambiental.
O impasse se deve ao fato de que a região das Cotas 100, 200, 95, 400 e 500, Fabril, Pinheiro do Miranda e Água Fria, está situada dentro do Parque Estadual da Serra do Mar, classificado como de preservação ambiental. Mas, a área referente às Cotas foi desafetada da categoria de preservação ambiental, conforme a lei estadual 8.976/04 que autoriza a doação dessa região pela Fazendo do Estado, à Prefeitura. Em 2003, foi publicada a lei municipal 2.890 que autoriza a municipalidade a receber a área em doação. Contudo, o processo de doação dos Bairros Cota à Prefeitura ainda não foi concluído.
Além disso, as ações 343/91 e 944/99), em tramitação na 4a Vara Cível do Fórum de Cubatão são outro fator de impedimento alegado pela Telefônica. “A empresa esclarece que acompanha o andamento do processo na Justiça e aguarda liberação legal para atuar no local”, diz a nota.
Segundo o secretário municipal de Negócios Jurídicos de Cubatão, Arthur Albino dos Reis, as alegações da empresa para a não prestação dos serviços de telefonia não procedem. “Não cabe à Justiça autorizar qualquer serviço de expansão ou manutenção de linhas telefônicas. A decisão do juiz não deve ser interpretada como proibição de expansão, manutenção ou instalação de linhas telefônicas no Bairro Cota 200”, explicou.
O secretário afirmou que o Executivo poderá impetrar ação judicial contra a Telefônica para obrigá-la a atender a Cota 200. O líder comunitário da Cota 200, Cleiton de Melo Souza, recorreu a todas as instâncias governamentais para fazer valer o direito de adquirir o serviço de telefonia residencial. Ele reuniu documentos da Prefeitura e da Secretaria Estadual de Meio Ambiente atestando que as áreas dos Bairros Cota não são mais de preservação ambiental.
Nos próximos dias encaminhará à Telefônica, juntamente com a documentação, abaixo-assinado com 368 assinaturas solicitando a instalação de linhas residenciais e telefones públicos. Caso receba nova recusa Cleiton pretende mover ação judicial contra a empresa. “Quando quebra um orelhão, a empresa recolhe para manutenção e não repõe outro”.
