Telefônica indeniza vereador Banha em R$ 13 mil

O vereador da Câmara de Santos, Antonio Carlos Banha Joaquim, foi indenizado em aproximadamente R$ 12.600,00, pela empresa Telecomunicações de São Paulo S/A — Telefônica — por danos morais, este mês. A batalha judicial com a empresa começou em 2006, quando, por causa de uma cobrança indevida, o nome do vereador foi para a lista de maus pagadores do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e Serasa.

Segundo o vereador, ele só descobriu que estava com seu “nome sujo” após consulta de crédito da loja de departamentos onde estava comprando um micro-ondas, em 2006.

Banha afirmou que ficou surpreso porque nunca havia sido notificado sobre a dívida em seu nome de cerca de R$ 535 que constava no sistema da Telefônica. A dívida, de acordo com Banha, era de 2001, mas ele contratou o serviço de telefonia em 2006 para seu escritório político.

Para “limpar seu nome” e voltar a ter “crédito na praça”, Banha pagou a dívida e impetrou, por meio de seu advogado, ação indenizatória por danos morais, na 5ª Vara Cível de Santos.

O advogado de Banha, Daniel de Lima Antunes, disse que a Justiça deu ganho de causa à Banha em primeira e em segunda instância. A empresa entrou com recurso de apelação para reverter a decisão junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP). Com isso, o advogado do vereador recorreu novamente e o TJSP decidiu em favor do cliente lesado, condenando a empresa a indenizar Banha em cerca de R$ 12.600,00.

Daniel explicou que como a decisão do TJSP transitou em julgado, não coube mais recurso por parte da empresa. Banha, que faz parte da Comissão Permanente de Defesa dos Direitos do Consumidor da Câmara Municipal, disse que está divulgando seu caso para alertar consumidores e encorajá-los a reivindicarem seus direitos na Justiça.

”Os consumidores que se sentirem lesados devem procurar a Defensoria Pública ou contratar um advogado, recorrer ao Ministério Público, contra essas empresas que prestam um desserviço à população fazendo cobranças indevidas e gerando constrangimentos aos clientes sem conferir se a dívida realmente é do cliente.

Temos que fazer valer os nossos direitos e isso, infelizmente só acontece, na hora que a gente mexe no bolso”, disse Banha apontando que esta parece ser a única forma de coibir os abusos das empresas que lesam os consumidores. 

Além da ação, Banha também ingressou representação no Ministério Público contra a Telefônica. A empresa é uma das líderes de reclamações no Centro de Informação, Defesa e Orientação ao Consumidor (Cidoc), de Santos.