Telefônica e Vivo: Negócio não garante mais qualidade ao serviço, dizem órgãos de defesa do consumidor

Advogado do Idec diz que, historicamente, os investimentos em novos planos e expansão da rede de telefonia não se refletem na melhoria do atendimento ao consumidor

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18 JAN 201311h55

Enquanto a Telefónica S.A. comemora a aquisição da Vivo, tornando-se a empresa líder do mercado de telecomunicações no Brasil, órgãos de defesa do consumidor afirmam que o negócio bilionário fechado com a Portugal Telecom, detentora de 50% da holding Brasilcel (controladora da Vivo), não é garantia de melhora da qualidade dos serviços prestados.

Segundo nota da Telefônica, “a entidade resultante da combinação da Telesp e Vivo, na qual a Telefônica utilizará a sua ampla experiência na integração de operações e captura de sinergias, será a maior operadora integrada do Brasil, tanto em número de clientes (cerca de 71 milhões em junho de 2010) quanto em receitas líquidas e EBITDA (R$ 32,1 bilhões e R$ 11,1 bilhões em 2009, respectivamente), assim como a mais eficiente (margem EBITDA de 35% em 2009)”. 

Os serviços de telefonia no País ocupam o primeiro lugar em número de reclamações no ranking do Procon-SP, com 45,8% das queixas registradas em 2009. Para Guilherme Varella, advogado do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), os negócios fechados não devem ter efeito na qualidade do atendimento. O advogado diz isso porque, historicamente, segundo ele, os investimentos em novos planos e expansão da rede não se refletem na melhoria do atendimento ao consumidor.

No ano passado, o segmento de telecomunicações foi responsável por 19,48% de todas as reclamações do Idec no País. "Fusões e atos de concentração de mercado não têm melhorado o serviço", afirma Varella. "Seria um benefício se essas medidas viessem acompanhadas de metas de qualidade."

Segundo o professor especialista em telecomunicações da FGV-Eaesp, Arthur Barrionuevo, a principal mudança para o consumidor será a agilização das decisões da Telefônica no desenvolvimento de promoções casadas de telefonia fixa, TV por assinatura, banda larga e celular em São Paulo, mercado em que oferece todas os quatro serviços.

Para ele, ao se tornar controladora da Vivo, a companhia deixaria de ter de compartilhar as decisões relativas à telefonia móvel com a Portugal Telecom. "Acho que esse é o único efeito palpável no curto prazo."

No levantamento do Procon de São Paulo, das reclamações de 2009, a Telefônica aparece pela quarta vez consecutiva na liderança do ranking, responsável por 37% das queixas. TIM, Claro, Oi e Vivo estão entre as 20 primeiras.

O coordenador do Centro de Informação, Defesa e Orientação ao Consumidor (Cidoc Santos), Adelino Pedro Rodrigues, afirma que a telefonia continua liderando o volume de reclamações feitas ao órgão e que a Telefônica é a número um do ranking de 2009, mas espera que a empresa, ao assumir o controle da Vivo, invista na qualidade dos serviços.

Segundo balanço de 2009 do Cidoc de Santos os serviços de telefonia, bancos e prestadores de serviço respondem juntos por 41% de todos os 13.430 atendimentos registrados no ano passado. “São 6,25% atendimentos por hora no Cidoc de Santos”, afirma Adelino.

“Telefonia é o serviço mais reclamado. São reclamações de todos os tipos. No ranking das empresas, a Telefónica é a líder, seguida pela Net Santos, Claro (3º lugar), Embratel (4º), Nokia (5º), Hyiundai (6º), LG (7º), Tim (8º), Vivo (9º) e Sony (10º).”, diz o coordenador do Cidoc de Santos.

Custo da Fusão

A Telefônica desembolsará 4,5 bilhões de euros no fechamento da operação, 1 bilhão em 31 de dezembro de 2010 e 2 bilhões, que completam o pagamento, em 31 de outubro de 2011.

A data de fechamento está prevista para um prazo máximo de 60 dias, período em que se acredita que ocorrerá a aprovação por parte das autoridades regulatórias brasileiras.

Além disso, após a aquisição da participação acionária da PT na Brasilcel, a Telefónica S.A. apresentará uma oferta pública de aquisição sobre as ações ordinárias da Vivo que não são detidas pela Brasilcel e que representam aproximadamente 3,8% do capital social da Vivo, operação estimada em 800 milhões de euros. O negócio entre Telefónica S.A. e Portugal Telecom foi anunciado na última quarta-feira.