Técnicos vão apurar denúncia no Hospital Santo Amaro, em Guarujá

O Departamento Regional de Saúde da Baixada Santista, da Secretaria de Estado da Saúde, estará nos próximos dias no Hospital Santo Amaro, em Guarujá, realizando uma visita técnica para apurar denúncia da Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara, encabeçada pelo vereador Edilson Dias (PT).

A CEI apura indícios de má gestão dos recursos públicos federais, estaduais e municipais destinados à saúde pública do Município. A iniciativa vai gerar um relatório conclusivo, que será analisado pelo Governo Estadual.

“A visita técnica poderá comprovar as denúncias realizadas pela CEI da Saúde no município e agilizar que providências sejam tomadas para a recuperação das verbas enviadas pelo Estado. Sabemos que há dinheiro sim na área da Saúde o problema é má gestão e desvios das finalidades dos recursos públicos. Estou cumprindo com meu papel de fiscalizador. Saúde é um problema sério e não se pode negligenciá-lo”, disse ontem Dias, que teve seu pedido atendido.

CEI da Saúde

A CEI da Saúde, conforme ficou conhecida, detectou deficiência na estrutura física, a falta de materiais, equipamentos e medicamentos, além da carência de recursos humanos na Cidade. Além de Dias, fazem parte da CEI os vereadores Gilberto Benzi (PSDB) e Walter dos Santos (PSB).

Os parlamentares encaminharam um relatório para diversos órgãos fiscalizadores alertando a necessidade de reparação dos graves problemas que colocam em risco a vida da população que usa o sistema municipal de saúde.

Além de diligências realizadas pelos vereadores para constatar as denúncias nos locais, funcionários do SAMU protocolaram junto à CEI documento denunciando a falta de estrutura nas instalações e equipamentos além do sucateamento das ambulâncias entregues ao Município.

O documento também constatou estruturas físicas ruins das unidades de saúde, muitas com instalações elétricas, sanitárias e hidráulicas precárias, além da falta de climatização, pondo inclusive em risco de morte os usuários.

O relatório, que também foi enviado ao Ministério Público do Estado e ao Ministério Público Federal, destaca oito medidas de urgência

1. Viabilização de uma sede ao Serviço Especializado Móvel de Urgência (SAMU), além da reforma, aquisição e/ou manutenção de suas viaturas;
2. Resolver a insuficiência de recursos humanos e de profissionais especializados nas unidades de saúde;
3. Diminuir a precariedade das instalações das unidades de saúde;
4. Abertura de ao menos uma farmácia do cidadão aos finais de semana e feriados;
5. Determinado o fim da exigência de receitas do SUS para o fornecimento de medicamentos à população residente no município;
6. Reposição urgente dos medicamentos faltantes nos estoques das farmácias do cidadão (municipal) e do Almoxarifado Municipal da Saúde;
7. Viabilização com o funcionamento dos 10 leitos de UTI do Hospital Santo Amaro para atendimento SUS, que estão aptos para o uso;
8. Ação urgente visando a compensação do valor do plantão dos médicos pela extinção do GAPP, em decorrência da ADIN julgada em 30 de março último.