TCU apoia limitar número de empresas no leilão do megaterminal de Santos

Uma análise técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) indica respaldo às regras da Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) para o leilão do Tecon Santos 10, no Porto de Santos. O modelo proposto impede a participação de empresas que já operam no porto na primeira fase do certame, como forma de evitar concentração de mercado.

Grupos como Maersk, MSC e CMA CGM seriam excluídos inicialmente e, caso avancem à segunda fase, só poderiam participar mediante renúncia aos terminais que já controlam.

O parecer técnico da Antaq, assinado pelo diretor-geral substituto Caio Farias, argumenta que a medida visa garantir concorrência e evitar a chamada "verticalização comercial", que poderia levar a uma concentração de até 70% da movimentação de contêineres em mãos de poucos grupos. O documento cita precedentes, como o porto de Itaguaí (RJ), para sustentar a razoabilidade da restrição.

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, confirmou que o TCU fará uma audiência pública no dia 31 de julho para debater o tema com representantes do setor. A expectativa é que a corte se posicione oficialmente em agosto, enquanto o leilão está previsto para ocorrer entre novembro e dezembro deste ano.

Segundo Costa Filho, o governo busca segurança técnica para garantir um processo competitivo no maior leilão da história do setor portuário brasileiro.

Apesar do apoio técnico do TCU, a proposta enfrenta resistência. A Maersk entrou na Justiça pedindo liminar para suspender o edital, alegando mudança abrupta nas regras.

O juiz responsável pediu esclarecimentos à Antaq, mas ainda não decidiu sobre a liminar. Além disso, críticos argumentam que a análise sobre concentração de mercado deveria caber ao Cade, e não ser pré-definida pelo edital.

Instalado no bairro do Saboó, o Tecon Santos 10 terá capacidade para movimentar 3,5 milhões de TEUs por ano, elevando em mais de 50% a atual capacidade do porto. A previsão é de R$ 5,6 bilhões em investimentos e 3.300 empregos diretos nos primeiros 25 anos de concessão, consolidando-o como o maior terminal de contêineres do Brasil.