TCE rejeita contas de 2005

A primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) rejeitou as contas da Prefeitura de Guarujá de 2005, primeiro ano da gestão do prefeito Farid Said Madi.

Conforme o parecer do Tribunal “o Município aplicou no ensino 25,93% das receitas de impostos, 16,64% no Ensino Fundamental; e 17,06% na Saúde.

A despesa com pessoal correspondeu a 45,74% da RCL. Houve déficit orçamentário de 2,11% e, em 2004, de R$ 10,35%. O déficit financeiro foi de R$ 28.109.845,89 e, em 2004, de R$ 26.620.236,03.

O estoque de restos a pagar foi de R$ 59.001.067,95 e, em 2004, de R$ 40.604.911,70. O estoque da dívida ativa foi de R$ 882.267.852,36 e, em 2004, de R$ 792.720.405,35”.

Em nota, a Prefeitura de Guarujá respondeu por meio da Secretaria de Assuntos Jurídicos “que a manifestação do Tribunal de Contas é prévia, ou seja, a decisão não é definitiva. A Prefeitura já entrou com recurso.”