SPVida: Governo de SP adota modelo de auditoria para os registros de violência contra mulheres

O Governo de São Paulo consolidou, a partir de diretrizes da Secretaria da Segurança Pública (SSP-SP), a centralização das estatísticas de feminicídio por meio da plataforma SPVida. Desde 2023, o sistema padroniza o monitoramento de crimes contra a vida no estado e substitui o modelo anterior, baseado em relatórios regionais e no Registro Digital de Ocorrência (RDO).

Instituído por resolução da pasta, o novo fluxo de dados estabelece que os registros policiais passem por processos de auditoria e validação antes de integrarem a base oficial. A medida visa garantir maior rigor técnico às estatísticas, mas alterou a dinâmica de consulta pública.

Em nota enviada ao Diário do Litoral, a SSP esclarece que "esse procedimento permite a identificação adequada dos casos classificados segundo os critérios técnico-metodológicos adotados" pelo departamento. Contudo, o atual modelo não recomenda a "aplicação de filtro com base no sexo da vítima, uma vez que o feminicídio não é definido exclusivamente por essa variável".

Portanto, a identificação de casos de feminicídio requer o uso de filtros específicos na plataforma. O usuário deve selecionar a opção no campo “detalhamento do homicídio doloso”, uma vez que o crime é classificado como uma qualificadora jurídica, vinculada à violência doméstica ou à condição de gênero, conforme o Código Penal, e não apenas pelo sexo da vítima.

"Trata-se de uma qualificação jurídica do crime de homicídio doloso, caracterizada quando o delito é praticado em contexto de violência doméstica e familiar ou por menosprezo ou discriminação à condição de mulher, conforme previsto na legislação vigente. Dessa forma, a correta identificação dos casos depende da classificação atribuída pela autoridade policial no momento do registro da ocorrência."

A SSP afirma que a metodologia assegura a confiabilidade dos indicadores ao adotar critérios unificados de verificação pela autoridade policial, ainda que o acesso a recortes geográficos mais detalhados ou análises microregionais pode exigir tratamento técnico adicional. Nestes casos, a pasta orienta que as solicitações sejam feitas via Lei de Acesso à Informação (LAI), pelo portal Fala SP.