SP, União e Prefeitura pedem rompimento do contrato da Enel após falhas recorrentes

Os governos estadual, federal e municipal decidiram, em conjunto, solicitar à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a abertura de processo para declarar a caducidade do contrato da Enel, responsável pelo fornecimento de energia em 24 cidades paulistas. 

O anúncio foi feito nesta terça-feira (16), após reunião no Palácio dos Bandeirantes, conduzida pelo governador Tarcísio de Freitas e com a participação do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes.

Tarcísio afirmou que a concessionária não tem demonstrado condições de assegurar a continuidade e a qualidade do serviço elétrico. Para ele, os problemas frequentes e a demora na retomada do fornecimento evidenciam a gravidade da situação.

“Estamos concluindo que a situação da Enel em São Paulo se tornou insustentável. A empresa não consegue mais prestar o serviço, enfrenta um sério desgaste de reputação e deixa a população desassistida repetidas vezes. A única alternativa é recorrer ao mecanismo mais severo previsto no contrato, que é a caducidade”, declarou.

O governador citou como exemplo o apagão iniciado em 9 de dezembro, que atingiu cerca de 2,2 milhões de consumidores e demorou mais de cinco dias para ser normalizado em algumas localidades. Ele relembrou episódios semelhantes registrados em 2023, 2024 e novamente em 2025.

Segundo Tarcísio, Estado, União e Prefeitura atuarão conjuntamente para encaminhar toda a documentação necessária à Aneel. Ele destacou ainda que essa medida impede a concessionária de pleitear renovação antecipada do contrato.

Durante a reunião, o governador apresentou ao ministro um levantamento das interrupções ocorridas desde 2019 e reforçou que relatórios de órgãos oficiais demonstram que a distribuidora não atende aos padrões mínimos de qualidade estabelecidos para o serviço público.

Entre os dados apresentados estão: registros do Tribunal de Contas do Município indicando redução de 51,55% no quadro de funcionários da empresa em cinco anos; avaliações da Arsesp apontando precarização estrutural; e o histórico de Planos de Resultados reprovados pela Aneel – sete de um total de 11.

Atuação integrada

O prefeito Ricardo Nunes considerou o encontro produtivo e enfatizou que as falhas no atendimento, agravadas durante eventos climáticos severos, revelam falta de preparo e estrutura da concessionária. 

Ele reiterou que o pedido conjunto visa proteger a população, que vem enfrentando longos períodos sem energia elétrica.

O ministro Alexandre Silveira destacou a importância da ação coordenada entre União, Estado e Município. “Estamos completamente alinhados para iniciar o processo de caducidade”, afirmou, esperando resposta rápida da agência reguladora.

Também participaram da reunião autoridades estaduais e federais ligadas ao setor elétrico, além de representantes jurídicos e técnicos.

Histórico

Entre 2024 e 2025, a Enel acumulou a maior média de reclamações mensais na Ouvidoria da Aneel entre as concessionárias paulistas. Mais de R$ 400 milhões em multas foram aplicados nos últimos sete anos – sem reflexo na melhoria da qualidade do serviço.

O Governo do Estado tem atuado continuamente, por meio da Arsesp, para fiscalizar a empresa, identificar falhas graves, aplicar penalidades e enviar relatórios técnicos à Aneel. 

Esses documentos incluem registros fotográficos que evidenciam a deterioração da rede elétrica em diversos pontos da área de concessão.

A análise recorrente de insuficiência de investimentos e de falhas nas vistorias reforça, segundo o Estado, o descompasso entre os indicadores regulatórios e a experiência real da população paulista.