SP firma protocolo com setor de bebidas para combater adulterações por metanol

O Governo do Estado de São Paulo firmou um Protocolo de Intenções com as principais entidades representativas do setor de bebidas alcoólicas, com o objetivo de desenvolver ações estruturantes e permanentes para combater a adulteração de bebidas e reforçar a segurança sanitária em toda a cadeia produtiva e comercial.

A iniciativa surge após os recentes casos de intoxicação por metanol registrados no estado e busca fortalecer a confiança do consumidor e a transparência no setor.

O documento prevê medidas conjuntas em seis eixos principais, incluindo capacitação de agentes públicos e privados, criação de um selo de compromisso de origem, rastreabilidade e logística reversa de embalagens, além de ações de comunicação, fiscalização e propostas legislativas.

Segundo a Procuradora-Geral do Estado, Inês dos Santos Coimbra, o protocolo foi estruturado para garantir resultados práticos. “A iniciativa busca fortalecer ações voltadas à segurança sanitária, fabricação e comercialização das bebidas. Entre os eixos estão a capacitação, o selo de origem e a rastreabilidade das embalagens”, afirmou.

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O Secretário de Desenvolvimento Econômico, Jorge Lima, destacou que a cooperação entre governo e setor produtivo é essencial.

“Estamos em constante diálogo com as associações para adoção de medidas conjuntas que ofereçam segurança e tranquilidade à população. O grupo de trabalho vai propor soluções integradas, rápidas e efetivas”, disse.

Para Ênio Miranda, diretor de Planejamento Estratégico e Governança Corporativa da Federação de Hotéis, Restaurantes e Bares do Estado de São Paulo (FHORESP), o protocolo representa um avanço importante diante do cenário recente.

“A parceria com o Governo do Estado é fundamental neste momento de crise, pois traz transparência e confiança tanto para o consumidor quanto para o setor”, avaliou.

Miranda ressaltou ainda a importância do Grupo de Trabalho Permanente, criado pelo documento para acompanhar e avaliar as ações.

“Agora seguimos em parceria para enfrentar questões estruturais, como evasão fiscal e falsificação, fortalecendo a rastreabilidade e a legalidade do setor”, completou.

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Eixos do Protocolo de Intenções

O documento estabelece seis eixos estruturantes de atuação conjunta:

Capacitação – voltada a profissionais do setor e agentes públicos de fiscalização e segurança;

Selo de Compromisso de Origem – para garantir confiabilidade na procedência das bebidas;

Logística Reversa e Rastreabilidade – com foco no controle e descarte adequado de embalagens;

Propostas Legislativas e Cooperação Institucional – para harmonizar normas entre órgãos e entes federativos;

Comunicação e Divulgação – campanhas de informação e conscientização sobre consumo seguro;

Segurança Pública e Sanitária – ações de fiscalização integrada e criação de canais de denúncia.

A parceria reúne o Governo de São Paulo, por meio das secretarias da Saúde, Segurança Pública, Fazenda e Planejamento, Desenvolvimento Econômico, Comunicação, Agricultura e Abastecimento, Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, além da Fundação Procon-SP.

Entre as entidades signatárias estão a Associação Brasileira de Bebidas Destiladas (ABBD), Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Federação de Hotéis, Restaurantes e Bares do Estado de São Paulo (FHORESP), Associação Paulista de Supermercados (APAS) e Associação Brasileira de Bebidas (Abrabe).