O Projeto de Lei Complementar nº 16/2010, do Executivo, que concede reajuste salarial de 6% para os servidores municipais de Santos foi aprovado em primeira discussão, ontem na Câmara Municipal. O reajuste é retroativo a 1º de fevereiro deste ano e é extensivo aos proventos de aposentadoria e pensões.
O PLC estabelece ainda auxílio alimentação mensal no valor de R$ 264 aos servidores ativos com jornada semanal de 40 horas, reduzindo em 50% o benefício para os servidores com jornada de 20 horas e inferior a 30 horas semanais. Já o valor da cesta-básica foi fixado em R$ 105. Têm direito aos benefícios os servidores regidos pela Lei Complementar 650 e pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
No PLC 16/2010, o prefeito João Paulo Tavares Papa esclarece que o reajuste de 6% é superior ao IPCA/IBGE acumulado dos últimos 12 meses, que corresponde a 4,31%. Com isso, a remuneração bruta dos servidores, incluindo auxílio alimentação desde 2005 teve um acréscimo de 64,06% e os salários base 83,35%, em média. O Executivo lembra ainda, na matéria, que no mesmo período o índice acumulado corresponde a 35,34%.
O prefeito justifica ainda na propositura que os valores propostos foram analisados pelos técnicos da Secretaria Municipal de Finanças, os quais avaliaram que os acréscimos atendem à Lei de Responsabilidade Fiscal. Com o novo reajuste o impacto no orçamento será de R$ 30.507.332,90.
Aprovado também o Projeto de Lei Complementar 18/2010, da Mesa Diretora do Legislativo, que prevê o mesmo reajuste salarial e para os benefícios aos funcionários públicos da Casa. O reajuste tem efeito retroativo a 1º de fevereiro.
Subsídio do prefeito
Ainda ontem foi apreciado em plenário o Projeto de Lei Complementar nº 17/2010, que dispõe sobre a revisão dos subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais. O PLC estabelece ao prefeito subsídio mensal no valor de R$ 14.285,68; ao vice-prefeito, R$ 8.677,47; e aos secretários municipais, R$ 12.854,14. Os valores são retroativos a 1º de fevereiro e o impacto orçamentário com a nova despesa será de R$ 206.153,59.
A sessão ordinária de ontem foi acompanhada por funcionários públicos e sindicalistas que protestaram com faixas durante a votação dos três projetos, repetindo “Sim, senhor” ao ouvir o “sim” dos 14 vereadores que se manifestaram favoráveis aos três projetos.
A bancada petista liderada pela vereadora Cassandra Maroni Nunes se absteve de votar as três proposituras. Quanto à abstenção ao reajuste salarial dos servidores a vereadora justificou que o índice proposto pelo Executivo não recupera as perdas salariais da categoria.
Cassandra defende um aumento real maior de salário, a reposição gradual das perdas salariais e criação do Plano de Carreira dos funcionários públicos. Cassandra disse que o PT não poderia votar contra, nem a favor do reajuste proposto.
Todos os projetos retornarão ao plenário para votação final. Após a votação dos PLCs, o plenário foi esvaziado pelos vereadores e a sessão foi encerrada pelo presidente Marcus de Rosis (PMDB) por falta de quorum, por volta das 18h38.
