Não serviu de nada a recomendação do Ministério Público Federal (MPF), em junho de 2014, para que, em 60 dias, as nove prefeituras da região adotassem o registro eletrônico de frequência dos servidores públicos vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS), em especial, médicos e dentistas. Atualmente, somente Praia Grande e Itanhaém estão cumprindo a Lei Federal.
Praia Grande é um exemplo. Segundo a Secretaria de Saúde, as unidades contam com registro eletrônico desde 2005. A Cidade possui um sistema de fibra ótica espalhado por todos os bairros, conhecido como Cidade Integrada, que possibilitou a implantação e desenvolvimento deste serviço. Já Itanhaém, a rede básica de saúde já está utilizando o sistema e os demais órgãos estão se adequando ao sistema.
Parcialmente
Guarujá e Cubatão cumprem a legislação de forma parcial. Na Pérola do Atlântico, segundo a Prefeitura, todas as 15 unidades de Saúde da Família (Usafas), o Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) e os dois centros de fisioterapia (Guarujá e Vicente de Carvalho) possuem ponto biométrico. As seis Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da rede municipal também possuem o equipamento, mas o sistema está sendo reformulado e, no momento, está fora de operação.
Já as seis Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do Município ainda não contam com este mecanismo, mas os equipamentos já estão em processo de licitação e, assim que for concluído o certame, serão instalados nas Unidades. A Secretaria ressalta que, independente, de possuir ou não o sistema, todas as unidades da rede possuem controle rigoroso dos plantões.
A Secretaria de Saúde de Cubatão informa que atualmente cerca de 130 funcionários terceirizados já utilizam o registro de ponto eletrônico para atestar a frequência. Esses funcionários atuam junto à Vigilância Ambiental em ações de campo e também em trabalhos administrativos. Há estudos em andamento para a expansão do registro de ponto eletrônico para os demais servidores do setor.
Não adotaram
A cidade de Santos, considerada a capital da Baixada, ainda engatinha no quesito controle dos médicos e dentistas do serviço público. Ao ser questionada, a Prefeitura alertoo que foi apenas uma recomendação do MPF. “Já estamos implantando o processo de informatização em toda a rede de Saúde do município na qual o controle de ponto está previsto para fase final desse processo. A previsão de término é para meados de 2017”, informou via nota oficial.
Em Bertioga, o sistema está em fase de implantação. Em Mongaguá, as medidas de registro dos profissionais por meio eletrônico já estão em fase de implantação, mas ainda esbarram em questões técnicas e operacionais pontuais. A Administração tem intenção que a recomendação seja atendida em total conformidade o mais breve possível, mas destaca que “mantém a transparência sobre as escalas de profissionais da saúde, através da publicação no site de informações sobre as equipes empenhadas no atendimento da população”.
A Prefeitura de Peruíbe argumenta que devido à queda na arrecadação e consequente diminuição nos recursos, a Secretaria de Saúde de Peruíbe ficou impedida de adotar o registro eletrônico de frequência dos servidores, por demandar adequação e investimentos no sistema. Já São Vicente, a Prefeitura informa que parte dos equipamentos foi adquirida por meio de pregão. “Está sendo providenciada a compra do restante uma vez que a licitação restou fracassada, ou seja, a empresa vencedora foi inabilitada por falta de documentação contábil”, justifica.
Quadro
Há cerca de dois anos e meio, o procurador da República, Thiago Lacerda Nobre, também havia determinado que fossem instalados, em todas as unidades públicas de saúde, quadros com informações sobre o nome dos médicos e dentistas em exercício na unidade diariamente, suas respectivas especialidades, horários de início e término da jornada de trabalho.
O procurador lembrava ser recorrente o recebimento, no MPF, de representações de cidadãos que deixam de ser atendidos pelo SUS pela ausência ou atrasos. A recomendação pretendia possibilitar o controle social das atividades de saúde pública.
Recomendações
As recomendações são ferramentas extrajudiciais de atuação do MP e buscam orientar órgãos públicos para que eles cumpram determinados dispositivos legais.
Em caso de descumprimento da recomendação, o MPF pode recorrer à Justiça Federal para obrigar as prefeituras em questão a instalar o controle eletrônico de frequência.