Só 18% das escolas municipais em Santos têm AVCB

Um dos principais itens exigidos pela Força-Tarefa, implantada pelo prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), para fiscalizar a atividade de estabelecimentos comerciais, principalmente pequenos prostíbulos no Centro de Santos, é o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). No entanto, o Diário do Litoral obteve um relatório da própria Prefeitura que revela que somente 14 (18%) das 80 unidades municipais de ensino estão com o documento válido.

Segundo o documento, 12 estão com laudos vencidos e em processo de renovação; 10 aguardam laudos para obter o documento; 13 estão com projetos sendo desenvolvidos pela Progresso e Desenvolvimento de Santos (Prodesan) para posterior aprovação da Corporação; 21 aguardam adaptações exigidas pelos bombeiros e 10 estão em estudo para elaboração de projeto. Até Secretaria de Educação (Seduc) não possui AVCB. 

Vice-presidente da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes da Secretaria de Educação, Jackson dos Santos, disse que a comissão está trabalhando no sentido de minimizar a situação. “Eu estive em algumas escolas e creches. Constatei que muitos imóveis alugados não estão projetados para a atividade escolar. A escola José Bonifácio (Unidade Municipal de Ensino José Bonifácio) é tombada e, recentemente, obras foram realizadas com investimentos de R$ 1,2 milhão. No entanto, há problemas como infiltrações, vazamentos, entupimento na caixa de gordura, falta de ventilação e outros”, afirma Santos.     

A UME José Bonifácio fica na Avenida Conselheiro Nébias, na Vila Nova. Ela está na lista como as que foram vistoriadas pelo Corpo de Bombeiros e precisa de obras de adaptação para obter o AVCB. “Em função de vazamentos, a conta de água da escola José Bonifácio chega a R$ 2 mil por mês. A quadra recém-aberta não possui AVCB e nem saída de emergência. Possui apenas uma entrada. O prédio também não dá acessibilidade. Isso ocorre em várias unidades”, completa o membro da comissão, enfatizando que a maior dificuldade é fazer com que as autoridades consertem a situação.

Sem segurança   

Além dos problemas de segurança relacionados à estrutura física dos imóveis, Jackson aponta que a maioria das escolas ainda lida com a falta de segurança aos alunos e funcionários. “Eu já solicitei um guarda municipal para cada unidade, pois funcionários públicos são constantemente agredidos. Muita coisa não se torna pública. Um guarda municipal tem capacidade técnica para agir e até pedir reforço à Polícia Militar”, afirma, alertando que é necessário fazer dedetização nas unidades e audiometria ocupacional (avaliar a audição dos trabalhadores expostos ao ruído no trabalho) nas escolas.

O vice-presidente revela que a comissão vai ampliar os trabalhos, fazer um diagnóstico aprofundado da situação das unidades e que pretende buscar ajuda do Ministério Público caso os problemas não sejam solucionados. “Estamos arriscados a sofrer represálias por causa da atuação. Parece que o Poder Público não gosta de ser cobrado”, finaliza.

Prefeitura

A Prefeitura confirmou as pendências, mas lembra que em abril do ano passado lançou o Programa de Reformas e Obras da Educação - PROEducação que está realizando obras gerais em 35 prédios escolares, com investimento de R$ 15,6 milhões. 

Quanto à unidade José Bonifácio, a Administração questiona alguns pontos revelados por Jackson dos Santos, informando que a obstrução na caixa de gordura já foi solucionada. Afirma também que a infiltração seria somente em duas salas. Elas vão ser avaliadas pela empresa que fez a obra da unidade e o serviço será gerenciado pela Subprefeitura do Centro Histórico.

A Prefeitura esclarece ainda que a quadra já tem laudo de utilização e a cópia do conteúdo foi encaminhada para a Subprefeitura e para a direção da escola. A Rede municipal atende 29 mil alunos.