O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Vicente (SindservSV) entrou com uma ação no Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) para que sejam apuradas irregularidades no sistema de gestão da Caixa de Saúde e Pecúlio dos Servidores.
A denúncia foi protocolada na última terça-feira (14). Com a medida, o sindicato espera que o MP possa cobrar a responsabilidade do órgão, que presta serviços e financiar assistência médico-odontológica aos servidores municipais, assim como fiscalizar os serviços prestados.
De acordo com o SindservSV, a Caixa de Saúde e Pecúlio dos Servidores deixou de realizar atendimentos e exames das mais diversas enfermidades e não efetuou o pagamento aos convênios firmados com outras unidades hospitalares, o que ocasionou a interrupção de todos os atendimentos, tratamentos, realização de exames e acompanhamentos médicos realizados nas últimas semanas.
Segundo o sindicato, houve diversas reuniões junto a Caixa de Saúde para reivindicar a normalização de todos os atendimentos. Mas, segundo informações do superintendente do órgão, Hélio da Costa Marques, a interrupção se deu por falta de pagamentos por parte da Prefeitura.
Para o SindservSV, a situação é uma ofensa e violação aos direitos dos trabalhadores. O sindicato requer às devidas providências, inclusive, a apuração de possíveis irregularidades administrativas cometidas pelo superintendente da Caixa de Saúde e o prefeito Luis Claudio Bili (PP).
Na base da confiança
Em nota, a Prefeitura de São Vicente informou que, por falta de valores do repasse, continua sem condições de proceder ao pagamento das empresas e profissionais conveniados, o que tem gerado a suspensão dos serviços prestados a Caixa de Saúde e Pecúlio por parte de vários deles.
A Administração explicou que os repasses são de responsabilidade da Secretaria da Fazenda do Município e do Instituto de Previdência do Servidor Municipal de São Vicente e que o superintendente tem informado a todos os setores envolvidos direta ou indiretamente dos fatos já conhecidos.
Sobre o cancelamento a atendimentos diversos, a Prefeitura disse que a superintendência tem mantido contatos frequentes com os convênios o que tem resultado, por compreensão e confiança, na manutenção de alguns atendimentos. Por exemplo o ambulatório interno da caixa, laboratório de analises clinica Cellula Mater, Multimagem, Casa de Saúde, Medcenter, Beneficiência Portuguesa de São Paulo, Hospital Infantil Gonzaga, Hospital AC Camargo de São Paulo, Hospital Presidente de São Paulo e outros.
Por fim, a Prefeitura ressaltou que está empenhada na solução dos problemas que tem impedido os repasses.