Sindserv pode manter estatutários em sua direção

O juiz da 6ª Vara de Justiça do Trabalho, Xerxes Gusmão não só revogou decisão liminar como julgou improcedente a ação ajuizada pelo celetista Washington Moura Antunes, celetista na Prefeitura desde 1986

Comentar
Compartilhar
05 SET 2018Por Da Reportagem10h11
Sindserv pode manter estatutários em sua direçãoSindserv pode manter estatutários em sua direçãoFoto: Paolo Perillo/DL

O juiz da 6ª Vara de Justiça do Trabalho, Xerxes Gusmão, em decisão proferida no último dia 16, garantiu ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Santos (Sindserv) o direito de compor sua diretoria com servidores estatutários, contrariando decisão anterior que previa 120 dias de prazo (5 de outubro) para que a entidade convocasse eleições somente com candidatos celetistas. Gusmão não só revogou decisão liminar como julgou improcedente a ação ajuizada pelo celetista Washington Moura Antunes, celetista na Prefeitura desde 1986.  

Antunes havia alegado não se sentir contemplado pelo Sindserv na defesa de seus direitos e reivindicações, e ainda ponderava que a Diretoria do Sindicato é formada totalmente por funcionários estatutários (concursados). Ele chegou a requerer o afastamento imediato da atual diretoria, o que não foi concedido.

Ontem, na Redação do Diário do Litoral, o presidente do Sindserv, Flávio Saraiva, e o diretor Cássio Canhoto disseram que a decisão enterra uma tentativa de ludibriar o Judiciário, encabeçada por membros do Executivo, do Legislativo e até de representantes sindicais que tentam, há anos, desqualificar o Sindserv. “A juíza anterior foi levada a erro. Quando apresentamos toda a documentação, o magistrado retomou o processo e tomou a decisão a nosso favor”, afirma Saraiva, que achou estranho que o guarda municipal que entrou com o processo não tenha sido avisado que nenhum dos dois sindicatos pode ser fechado por decisão judicial.      

Saraiva remonta 1999, quando um acordo foi homologado pelo então ministro Sepúlveda Pertence e transitado em julgado, em que os dois sindicatos reconheceram a representação de um e de outro e, desde então, os servidores públicos municipais passaram a ter duas entidades sindicais. Esse acordo é questionado pelo Sindserv, “o único que, legitimamente, representa os servidores e que aponta o dedo para os ataques cometidos contra a funcionalismo santista”, finaliza. 

Santos possui cerca de 12 mil servidores. O Sindserv representa cerca de 4.800. Santos possui outro sindicato, o dos Servidores Estatutários Municipais de Santos (Sindest), que é presidido por Fábio Marcelo Pimentel.