Sindicato rebate nota da prefeitura e diz que não foi intimado

Apesar de a Prefeitura de Santos ter divulgado que o Sindicato dos Servidores Públicos de Santos (Sindserv) foi intimado neste sábado (25), a entidade informou que ainda não foi oficialmente notificada pela justiça e que a greve continua. O magistrado determinou a volta da totalidade dos servidores públicos em creches municipais e nos serviços de atendimento urgente à saúde da população e de outros que coloquem em risco esse mesmo direito. Na decisão também consta o retorno de, no mínimo, 80% dos funcionários nas áreas da saúde, educação e assistência social.

“A nota é falsa. O sindicato não foi notificado. É apenas uma jogada da prefeitura para fazer pressão para desestabilizar os servidores e eles voltarem ao trabalho. A greve continua. Na segunda-feira a concentração é na Praça Mauá e a noite teremos assembleia no Portuários”, afirmou Flávio Saraiva, presidente do Sindserv. O Diário do Litoral conversou com o dirigente sindical no início da noite de ontem.

A nota emitida pela prefeitura informa que a intimação ao advogado do sindicato já está registrada na versão eletrônica do Diário Oficial do Estado. Após receber a intimação, em caso de descumprimento, o sindicato estará sujeito à multa diária de R$ 50 mil, além de outras sanções judiciais que podem ser impostas pelo Tribunal de Justiça. A Administração Municipal também informou que a Procuradoria Geral do Município já havia notificado o Sindserv da decisão por meio eletrônico (e-mail) e carta registrada.

“Desde a última quinta-feira, o sindicato já tinha ciência da decisão, amplamente divulgada pelos meios de comunicação e redes sociais, sendo objeto de comentários pelo advogado e pelo presidente do sindicato. A Prefeitura confia no respeito à decisão da Justiça, com o retorno imediato dos servidores às atividades nas repartições públicas, evitando-se a aplicação das medidas administrativas e judiciais, além de garantir os direitos fundamentais da população”, diz a nota.

Histórico

A greve dos servidores de Santos teve início no último dia 9 devido à falta de proposta da prefeitura para a aumento salarial da categoria. A Administração Municipal ofereceu depois 5,35% de correção na cesta básica e auxílio-alimentação, que foi rejeitado pelos trabalhadores.

Com o aumento da adesão à greve, e sem perspectivas de término, no dia 13, a Prefeitura de Santos ingressou com ação na justiça para garantir que 80% dos funcionários voltassem a trabalhar nas áreas de Assistência Social, Educação e Saúde.

No dia 20, o Ministério Público do Estado de São Paulo se manifestou a favor do pedido da Prefeitura afirmando que “a greve é considerada 'excessiva' e alguns atos seriam 'abusivos'.” A Administração apresentou nova proposta que foi de aumento de 5,35%, referente à inflação dos últimos 12 meses, a partir de outubro desse ano.

No final da tarde da quarta-feira (22), o juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Santos, José Vitor Teixeira de Freitas, determinou por meio de uma liminar que o Sindserv garantisse o funcionamento de 40% dos servidores da área da saúde. Se a medida fosse descumprida, a entidade sindical deveria arcar com uma multa de R$ 50 mil por dia.

O Sindserv decidiu manter a greve até o dia seguinte (23) quando seria realizada uma nova assembleia na Associação Atlética dos Portuários. A reunião dos servidores foi marcada pela decisão da justiça que determina o retorno de, pelo menos, 80% dos profissionais dos setores de Saúde, Educação e Assistência Social voltem ao trabalho imediatamente. O Sindserv informou que não foi notificado e que a greve continuaria.

Mesmo com a decisão, na sexta-feira (24), a paralisação continuou. O presidente do sindicato da categoria informou que oficiou a Prefeitura sobre a rejeição da proposta de 5,35% de abono salarial a partir de outubro, com incorporação do índice em dezembro, e apresentou a nova reivindicação da categoria de reajuste salarial de 7% – 5,35% equivalentes à inflação dos últimos 12 meses, mais a diferença percentual (1,65%) em aumento real.