O Sindicato dos Empregados Terrestres em Transportes Aquaviários e Operadores Portuários do Estado de São Paulo (Settaport) conseguiu ontem, por medida cautelar, no Tribunal de Contas da União (TCU), manter em operação o terminal de contêineres da Marimex em Outerinhos, no Porto de Santos. Segundo o presidente do Settaport, Francisco Nogueira, a decisão vai garantir cerca de 1,3 mil empregos diretos e outras centenas de indiretos.
O TCU acolheu os argumentos do sindicato que a Secretaria Nacional de Portos desconsiderou todos os pareceres técnicos, inclusive da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), que autorizavam a renovação do contrato de arrendamento e o respectivo plano de investimentos de cerca de R$ 360 milhões da empresa.
Também que não foram apresentados estudos que comprovassem a vantagem econômica e a viabilidade técnica de uma nova “pera ferroviária” no Porto, anunciada pela Secretaria e a Santos Port Authority – SPA (Companhia Docas do Estado de São Paulo – Codesp), dando nova destinação à área de Outeirinhos.
Além disso, O TCU acatou que a proposta não teria sido aprovada no atual Plano de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ) e que a transformação da área em terminal de fertilizantes não estaria em conformidade com o Plano Diretor da Cidade de Santos. “Espero agora que a Secretaria e a SPA discutam o problema com maior responsabilidade, medindo bem todas as consequências para os trabalhadores e usuários do Porto de Santos”, dispara Nogueira.
MPT
Ontem, após ser provocada pelo deputado federal Carlos Alberto Rolim Zarattini (PT), a Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região notificou a Marimex para que, em 10 dias, se manifeste informando as medidas tomadas para resolução da questão.
Também sobre a liminar (decisão provisória), concedida recentemente pela Justiça, prorrogando temporariamente o contrato de concessão da empresa, que briga com o Ministério da Infraestrutura pelo destino da área de pouco mais de 100 mil metros quadrados.
A Marimex pede que seu contrato de arrendamento seja prorrogado por mais 20 anos e alega que não há fundamentação técnica para negar sua solicitação, feita originalmente em 2016. Já o Ministério negou o pedido oficialmente no último dia 28 de abril, e prevê instalar no local uma área para manobra de trens operados pela Rumo.
Nos processos, a Marimex afirma que seu pedido tinha pareceres favoráveis da autoridade portuária e da ANTAQ. A SPA argumenta que o plano de investimentos para a prorrogação teria de estar de acordo com o planejamento portuário, que seria modificado pelo novo PDZ, que enfrenta oposição de sindicatos.
O Ministério da Infraestrutura (Minfra) está recorrendo da decisão, pois leva em conta a urgente necessidade de construção de um ramal ferroviário em parte da área ocupada pela Marimex para dar vazão à armazenagem e à movimentação de graneis sólidos e de carga geral, além da movimentação de graneis sólidos minerais.
Outro lado
Sobre a cautelar, o Minfra esclarece que está confiante do convencimento do Plenário quando da efetiva avaliação do mérito, após oitiva que deverá ser ouvido, levando em consideração a manifestação das áreas técnicas do Tribunal.
Junto com a SPA, descarta perda de empregos, ressaltando que a empresa já foi oficializada sobre um contrato de transição, válido por até 180 dias, podendo ser assinados outros instrumentos até o início das obras da pera ferroviária e a destinação de parte da área à movimentação de granéis sólidos, conforme indicado no novo PDZ.
Além de não haver a interrupção das atividades, informam que Santos conta com quatro terminais marítimos e outros retroportuários para cargas conteinerizadas capazes de abarcar com folga a demanda de armazenamento da Marimex.
Reforçam que a pera ferroviária que pretende ser implantada atenderá a 13 terminais, viabilizará investimentos e faz parte do planejamento estratégico do Ministério com o fomento à multimodalidade.