Sindicato critica postura da Prefeitura em entrar na Justiça

Diretor do Sindiserv diz que paralisação é feita com base na legislação e chama ação do Executivo de lamentável

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15 MAR 2017Por Diário do Litoral10h00
Segundo diretor do Sindserv, Prefeitura tem condições de dar reajuste para servidor, no entanto, prefeito Paulo Alexandre Barbosa alega queda acentuada na arrecadaçãoSegundo diretor do Sindserv, Prefeitura tem condições de dar reajuste para servidor, no entanto, prefeito Paulo Alexandre Barbosa alega queda acentuada na arrecadaçãoFoto: Matheus Tagé/DL

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Santos (Sindserv) criticou a postura da Prefeitura de Santos, que entrou com uma ação na Justiça para garantir que 80% dos servidores estejam presentes nos serviços municipais essenciais nas áreas da Educação, Assistência Social e Saúde. A ação pede que a Justiça considere que esses serviços sejam devidamente prestados à população.

O diretor do Sindserv, Cássio Canhoto, classificou a atitude do Executivo santista como lamentável e garantiu que a greve foi deflagrada dentro do que determina a legislação.

“É mais uma vez lamentável. Nós organizamos a greve de forma a atender todos os serviços essenciais. Não tem nenhum serviço essencial da cidade, com base na legislação de greve, que esteja sem atendimento. A greve está muitíssimo bem organizada. A postura da prefeitura é, mais uma vez, a postura da intransigência. Ela reforça a intransigência de não negociar, de querer reduzir o salário dos servidores. É mais uma prova da intransigência do governo municipal. Infelizmente. Isso é lamentável”, comentou Canhoto.

A paralisação dos servidores públicos de Santos chegou, ontem, ao sexto dia. Mesmo com a chuvas, os manifestantes permaneceram concentrados em frente ao Paço Municipal, na Praça Mauá, no Centro. No período da manhã, os trabalhadores realizaram uma passeata. Em determinado momento, a Rua João Pessoa ficou totalmente parada por conta do grande movimento. Eles fizeram um panelaço e entoam o coro: “Prefeito a culpa é sua, a greve continua”.

Canhoto destacou que a categoria está em campanha salarial desde novembro do ano passado. O sindicalista disse que é inadmissível zero por cento de reajuste salarial proposto pela Prefeitura de Santos. O prefeito Paulo Alexandre Barbosa, que atrelou a proposta do Executivo à queda de arrecadação. “Em Santos, nós perdemos no ano passado mais de R$ 100 milhões de receitas. Nos dois primeiros meses tivemos uma queda acentuada da arrecadação, o que não nos permite atender a proposta dos servidores de reajuste. Não seria responsável da parte do Governo, prometer fazer uma despesa sem ter recursos para honrar”, disse Barbosa.

No entanto, o sindicato contesta a versão apresentada pelo chefe do Executivo santista.
“A Prefeitura, neste ano, tem muito mais orçamento para reajustar minimamente a arrecadação. Inclusive, conceder aumento real dos servidores. Isso com base em números oficiais da Prefeitura. A arrecadação da Prefeitura em relação a despesa de pessoal, desse ano, é muito mais tranquila. A arrecadação subiu todos esses anos. Quando eles dizem que houve uma queda de arrecadação, na verdade, é uma queda na expectativa porque a arrecadação sempre foi crescente. Por outro lado, a despesa de pessoal durante os últimos quatro anos vem caindo. Nós temos, hoje, a menor despesa de pessoal registrada em doze meses. Não faltam números, não faltam dados. Eles são oficiais”, argumentou o diretor do Sindserv.

Para Canhoto, a Prefeitura realiza um braço de ferro com o funcionalismo público para rebaixar o salário do servidor e alocar esta verba em outros interesses.

O Sindserv estima que a greve tem adesão de 70% a 80% da categoria, mas que está garantindo a prestação de serviços essenciais e que não brinca com a saúde e nem com a vida dos munícipes. Hoje, o sindicato se concentra, a partir das 8 horas, em frente à Praça das Bandeiras, no Gonzaga. Além da campanha salarial, o ato também integra o dia de greve geral em protesto contra a reforma da Previdência e a reforma trabalhista.

Balanço

Segundo dados da Prefeitura de Santos, a adesão à paralisação se manteve na média de 30% dos dias anteriores. A Educação seguiu como o serviço com maior ausência. A área da Saúde não foi comprometida. Apesar de o maior número de faltas estar na rede básica de saúde, nenhuma policlínica foi fechada.

Na Educação, até às 11h de ontem, das 81 escolas existentes no Município, 56 foram apuradas pela Secretaria de Educação. A adesão à greve foi de 73,5% nestas unidades. De 1.736 funcionários, 1.277 não compareceram, e de 11.890 alunos, 119 foram para o colégio. Já as 56 escolas conveniadas a rotina não mudou para cerca de 8.500 estudantes.

Em relação a Assistência Social, a adesão à greve se manteve em torno dos 70%. Dos sete Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), seis estiveram abertos, mas trabalhando com equipe reduzida. Todos os outros serviços essenciais funcionaram com equipe reduzida como Creas, Centro Pop, NAI e Casa Dia para idosos. Já os Cecons, Centros de Convivência permaneceram fechados. Todos os três restaurantes Bom Prato funcionaram normalmente.

Na área da Saúde, as 32 policlínicas, prontos-socorros, hospitais e unidades da atenção especializada permaneceram abertas, e mesmo as unidades com quadro reduzido atenderam ao público. Com cerca de 30% de adesão de funcionários, em algumas policlínicas ocorreu remarcação de consultas.

Pronto Socorro da Zona Leste funcionou normalmente, com equipe completa. O PS da Zona Noroeste teve ontem adesão à greve por cerca de 60 % de técnicos e auxiliares de enfermagem. No Complexo Hospitalar da Zona Noroeste, cerca de 20% dos auxiliares e dos técnicos de enfermagem suspenderam as atividades. As demais equipes (enfermeiros e clínicos) trabalharam normalmente. De acordo com a Administração Municipal, não chegou a ter prejuízo para a população. O antigo PS Central, com 100% de presença de funcionários. As unidades de controle de doenças Infectocontagiosas e ambulatórios tiveram adesão reduzida.

Nos ambulatórios de especialidades (Ambesps) Centro e Zona Noroeste o atendimento funcionou, apesar de 30% dos funcionários parados. O atendimento médico esteve praticamente normal.  

Em Esportes, os Centros Esportivos e Recreativos Rebouças e da Zona Noroeste abriram normalmente e os funcionários não aderiram à greve. No M. Nascimento seis servidores pararam, mas sem afetar qualquer atividade.

Já em Segurança, a Guarda Municipal reforçou a vigilância em pontos estratégicos. Nenhuma ocorrência foi registrada até às 11h. De acordo com a Secretaria de Segurança (Seseg), a situação se manteve dentro da normalidade. Não há adesão à greve em todo o quadro da Seseg, entre guardas, equipe administrativa, Gabinete e Defesa Civil.

Por fim, em Meio Ambiente, no Orquidário, cerca de 10% dos funcionários aderiram à greve, mas o parque, assim como o Aquário Municipal, abriu normalmente à visitação pública.