"Só vai ficar na Avenida Nove de Abril ambulante que tiver licença para trabalhar", avisa o secretário de Finanças de Cubatão, Genaldo Antônio dos Santos, que promete manter operações rotineiras de fiscalização de combate ao comércio ambulante não licenciado. O secretário explicou ainda que, além de estar cumprindo o que determina a legislação (LC 75/13), está também atendendo a reiteradas reivindicações da Associação Comercial e Industrial de Cubatão - ACIC e dos vereadores.
Nesta terça-feira (11), o chefe do Serviço de Fiscalização e Notificação da Secretaria Municipal de Finanças, Sebastião Aureliano, saiu à frente de seus fiscais, com apoio de agentes da Operação Delegada da Polícia Militar, para autuar ambulantes não licenciados e fazer a apreensão das mercadorias expostas na calçada da Avenida Nove de Abril. Resultado da operação: centenas de pares de tênis, bolsas, sacolas, material eletrônico e aparelhos de som apreendidos de apenas três ambulantes.
"Quando os ambulantes clandestinos percebem a operação de fiscalização, recolhem a mercadoria e fogem. São muito rápidos", explica Sebastião que acredita que grande parte da mercadoria apreendida é produto falsificado.
Destino
De acordo com a legislação, os ambulantes têm até 30 dias para apresentar a nota fiscal de todos os itens para retirar a mercadoria apreendida. Além de apresentar a nota fiscal, cada um tem que recolher aos cofres públicos uma multa no valor de R$ 1.345,55. Na reincidência a multa sobe para R$ 2.709,00. Vencido o prazo, segundo o chefe do Serviço de Fiscalização e Notificação da Prefeitura, a mercadoria poderá ser doada para o Fundo Social de Solidariedade.
