Servidores de Cubatão pedem ajuda ao Legislativo

Parlamentares interromperam a sessão por duas vezes para atender categorias que protestam por atraso nos salários e nos benefícios

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23 JUN 2016Por Da Reportagem10h30
Professores cruzaram os braços desde a semana passada; após decisão judicial, 90% da categoria voltou ao trabalho, mas greve continua para 10% dos servidoresProfessores cruzaram os braços desde a semana passada; após decisão judicial, 90% da categoria voltou ao trabalho, mas greve continua para 10% dos servidoresFoto: Rodrigo Montaldi/Diário do Litoral

Durante a sessão da última terça-feira, os vereadores se reuniram com duas categorias que estão em greve em Cubatão: os funcionários do Hospital Municipal e os professores do município. Num relato dramático, os profissionais da unidade hospitalar afirmaram que estão 21 dias sem receber.

Numa audiência no Tribunal Regional do Trabalho (TRT), ficou decidido que 30% dos profissionais de cada setor devem manter as atividades. No entanto, a comissão de funcionários do Hospital Municipal explica que a unidade não oferece as mínimas condições de funcionamento. Segundo relatos, há três semanas está sendo oferecido aos pacientes só arroz e ovo.

Os funcionários do Hospital Municipal alegam que muitos profissionais estão com dívidas por conta da falta de pagamento. A comissão contou que o valor repassado recentemente pela Prefeitura à Associação Hospitalar Beneficente do Brasil (AHBB), gestora da unidade, foi utilizado somente para pagar os fornecedores, esquecendo as obrigações ­trabalhistas.

No último dia 17, o Ministério da Saúde publicou uma portaria no Diário Oficial da União (número 1.191) em que repassa R$ 3.073.000,00 ao Hospital Municipal. A preocupação da comissão é que esse valor novamente não seja usado para a quitação dos salários e das férias dos ­funcionários.

Fábio Inácio (PT) disse que a referida verba ainda não foi depositada nos cofres municipais. Ele explicou que é recurso “carimbado”, ou seja, tem destinação específica e não pode ser desviado de finalidade.

Severino Tarcício (PSB), o Doda, disse que entende o desespero dos funcionários do Hospital Municipal, mas que o poder do Legislativo é limitado, uma vez que compete ao Executivo a execução orçamentária do município. “Vamos cobrar a Prefeitura para que dê uma atenção especial para amenizar os problemas da unidade hospitalar”.

Ao final da reunião, a Câmara enviou um ofício, assinado por todos os vereadores, à Prefeitura em que se exige a aplicação integral dos valores repassados pelo Ministério da Saúde para que amenizem os problemas do Hospital Municipal, priorizando o cumprimento das obrigações trabalhistas.  

Docentes

Na mesma sessão, os vereadores se reuniram com uma comissão dos professores municipais, que criticaram a Prefeitura por não abrir um canal de diálogo. Os docentes querem reajuste de 4,5% e o cancelamento de uma resolução que, segundo eles, penaliza os profissionais que faltarem, mesmo com a apresentação de justificativa.

A comissão reclama que uma reunião marcada com representantes do Sindicato dos Professores Municipais de Cubatão (SindPMC) para a última segunda (20) foi abruptamente cancelada pelo secretário de Educação, César Pimentel. Os representantes também criticam a decisão do Executivo em judicializar a greve da categoria.

Na segunda, o SindPMC foi notificado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), que deferiu, no último final de semana, em caráter liminar, a ação que determina a imediata volta dos professores da rede municipal ao trabalho, com a obrigação de haver pelo menos 90% desses profissionais trabalhando em cada escola, sob pena de multa diária de R$ 10 mil para o sindicato.

Peter Maahs, presidente da Associação dos Profissionais das Classes de Suportes Pedagógicos de Cubatão (APROSPEC), disse que um dos itens da pauta da categoria, a incorporação da função de nível, não terá impacto financeiro na folha de pagamento. Ele acredita que falta vontade política do Executivo para encaminhar um projeto de lei à Câmara acerca dessa demanda.