A maioria dos vereadores da Câmara foi contra, mas não conseguiu derrubar o veto do prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) ao projeto de lei que previa distribuição gratuita de fraldas descartáveis para deficientes e idosos. A proposta era de autoria do vereador Antonio Carlos Banha Joaquim.
O “não” à decisão de Barbosa atingiu dez votos. Mas, como o quórum para rejeição era de maioria absoluta, eram necessários onze votos para que o veto fosse derrubado.
Votaram contra os vereadores Antonio Carlos Banha Joaquim (PMDB), Benedito Furtado (PSB), Douglas Gonçalves (DEM), Evaldo Stanislau (Rede), Igor Martins de Melo (PSB), Kenny Mendes (DEM), Marcelo del Bosco (PPS), Murilo Barletta (PR) e Zequinha Teixeira (PRP).
Os favoráveis foram Ademir Pestana (PSDB), Cacá Teixeira (PSDB), Hugo Duppre (PSDB), Jorge Vieira da Silva Filho, o Carabina (PSDB), José Lascane (PSDB), Roberto Teixeira (PMDB), Sadao Nakai (PSDB), Sandoval Soares (PSDB) e Sérgio Santana (PR).
Após o empate em nove votos, o presidente da Câmara, Manoel Constantino (PMDB), teve o voto de minerva, sendo também contrário ao veto. Estavam ausentes Adilson Júnior (PT) e Geonísio Aguiar, o Boquinha (PSDB).
Autor do projeto, o vereador Banha citou que já enfrentou situações com idosos que necessitavam de fraldas geriátricas em sua residência. Ele criticou o atual sistema que distribui fraldas gratuitas em Santos.
“Não se pode chegar numa policlínica e falar que ‘a sua cota são dez fraldões!’ O cidadão que está naquelas condições clínicas adversas, acamado, no leito de dor, ele tem que marcar horário para ir no banheiro porque o seu poder público só dá dez fraldas?”, disse Banha, que estipulava em seu projeto o limite de 90 fraldas ao mês para cada paciente.
“Quem tem que dizer qual é a cota é o profissional que atende aquele paciente. É o médico”, emendou o parlamentar.
Líder do Governo, o vereador Sadao Nakai defendeu o veto do prefeito. Ele destacou que a Secretaria Municipal de Saúde já distribui fraldas gratuitas, garantidas nos termos da Portaria SMS nº 102/2015.
Nakai também falou, como empecilho para o prosseguimento do projeto de lei, sobre a questão do custo que acarretaria a compra dos insumos.
Presidente do hospital Beneficência Portuguesa, o líder do PSDB, Ademir Pestana, demonstrou apoio a Sadao Nakai e ao veto do Executivo.
“Não gosto de falar sobre a Beneficência porque estou aqui como vereador e não como presidente daquela entidade, mas a gente pede às famílias que tragam as fraldas. O SUS não contempla no seu procedimento essa determinação”.
Entretanto, o parlamentar disse contar com o apoio de Paulo Alexandre Barbosa para melhorar a questão da distribuição das fraldas e disse que até gostaria de votar contra o veto, mas que não era possível.
“Eu vou falar com o vereador Sadao Nakai e tenho certeza que ele vai levar ao prefeito e aos secretários o que ocorreu nessa discussão. Eu tenho certeza que ele vai tentar mexer nesse protocolo e aumentar esse procedimento pedido aqui e comentado pelos vereadores. É difícil, mas devo votar com o veto. Gostaria de votar favorável, mas não posso porque faço parte de um planejamento”.
Mesmo com o veto não sendo derrubado, após o término da votação, o resultado simbólico foi aplaudido por parte dos vereadores.