Sem alvará e com débitos milionários, pátio de veículos é interditado no litoral paulista

Uma força-tarefa da Fiscalização do Comércio de Mongaguá interditou, na tarde desta quinta-feira (14), o pátio de apreensão de veículos da empresa Translitoral Mongaguá Ltda, localizado na Avenida Monteiro Lobato, 1800, no bairro Pedreira. A operação contou com o apoio da Guarda Civil Municipal (GCM) e do Departamento de Trânsito.

Neste mês, a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil de Mongaguá interditou o antigo galpão onde funcionava o Super Atacado Mais, localizado na Avenida Monteiro Lobato, no bairro Vera Cruz.

Motivo da interdição

De acordo com os fiscais, o estabelecimento estava funcionando sem Alvará de Funcionamento, vencido desde o mês passado. A Prefeitura informou que, desde o início da atual gestão, em 14 de julho, está realizando uma auditoria interna para regularizar documentações e levantar dívidas de comércios na cidade.

Além da falta de alvará, a Translitoral acumula débitos de IPTU referentes a 2024 e 2025, dívidas de ISS, e não repassa, desde janeiro, a arrecadação obtida com os veículos apreendidos pelo Serviço Municipal de Trânsito (Semutran). A legislação municipal exige a apresentação de Certidão Negativa de Débito, ou certidão positiva com efeito de negativa, para emissão de documentos oficiais, explicou o fiscal do comércio Wagner Fidélis Filho.

Empresa rompeu lacre

Mesmo após a interdição, fiscais relataram que a empresa rompeu o lacre instalado, o que levou a Prefeitura a acionar novamente a GCM e solicitar apoio da Polícia Militar. O local foi novamente fechado e permanecerá interditado por tempo indeterminado.

Segundo a administração municipal, a medida visa garantir o cumprimento da legislação e a segurança administrativa do processo.