Sem acordo, impasse entre Apae de Cubatão e Prefeitura vai ao Ministério Público

A proposta de “intervenção pactuada” feita pela Prefeitura de Cubatão à Apae de Cubatão, na última quinta-feira, foi rejeitada em assembleia geral da instituição, na manhã de ontem. Sem consenso entre as partes interessadas, caberá ao Ministério Público ser mediador da situação da Apae. 

A presidente da Apae de Cubatão, Maria Isabel dos Santos, afirmou que diretores e os pais dos alunos atendidos pela instituição decidiram recusar o acordo da Prefeitura.

Segundo Maria Isabel, a rejeição ao acordo deve-se a não garantia, pela municipalidade, do pagamento dos funcionários que está atrasado há dois meses, e do fornecimento de transporte e merenda, uma vez que a Prefeitura recorreria à iniciativa privada para custear os gastos com transporte e alimentação.

Sem solução para o impasse, na próxima segunda-feira, a entidade ingressará pedido na Procuradoria da Cidadania do Ministério Público de Cubatão, para que o órgão seja o mediador da situação entre Apae e Prefeitura.

Após a reunião realizada entre a Prefeitura e a Apae, na quinta-feira, Maria Isabel havia declarado que colocaria o cargo à disposição. Questionada pela reportagem ontem, a presidente da entidade disse que sua permanência foi consenso na assembleia.

Maria Isabel contesta a dívida de R$ 460 mil que a instituição teria contraído. Perguntada então porque fez o refinanciamento da dívida contestada, a presidente explicou que foi obrigada a assinar o Refis para não perder as verbas necessárias ao custeio da entidade.

Liminar da 4a Vara Cível

A Prefeitura terá que voltar a fornecer transporte e alimentação à Apae de Cubatão por força de liminar deferida pela 4a Vara Cível de Guarujá, em favor de ação ajuizada pela entidade. O corte no fornecimento deu-se no último dia 19.

Reposta da Prefeitura

Em nota, a Prefeitura de Cubatão informou que: “Conforme divulgado oficialmente em 29 de abril, a Prefeitura se reuniu com os presidentes da Federação Estadual das APAEs e da APAE de Cubatão.

No encontro, ficou acertado que haveria uma “intervenção pactuada”, combinada entre as partes, pela qual um representante da Administração Municipal e outro das Entidades Assistenciais do Município participariam como apoiadores na gestão da entidade, em conjunto com uma nova diretoria a ser eleita em assembleia de pais e associados da APAE, para garantir os recursos necessários para pagamento de dívidas e salários atrasados, além das despesas de custeio, até que, com auxílio do poder público, a situação da APAE estivesse regularizada e ela novamente apta a firmar contratos com a municipalidade. Com isso, transporte, alimentação e pagamentos das despesas estariam garantidos.

Pelo acordo, aceito por todos, a atual presidente faria publicar um edital de convocação de assembleia para renovação da diretoria e renunciaria ao cargo. Por outro lado, a Prefeitura aceitaria rever todos os atos administrativos – despachos nos processos – que geraram os pareceres jurídicos que culminaram na reprovação das contas da entidade de 2004 a 2008, por apresentarem irregularidades que apontavam desvios na utilização das verbas públicas”.

Na nota, a Prefeitura afirma ainda que “estranha o fato de a presidente, depois de haver participado da formulação das propostas e aceito todos os termos do acordo, tenha, contrariando inclusive orientação do presidente da Federação das Apaes, por conta própria, convocado uma reunião sem o devido edital, cujo resultado teria sido a não aceitação do acordo”.

“Sobre a liminar obtida pela APAE que obriga a manutenção de transporte e alimentação aos assistidos da entidade, cumpre esclarecer que a Prefeitura só cortou o fornecimento dos benefícios por ser obrigada juridicamente a fazê-lo, já que não existe convênio em vigor que permita a manutenção de transferência de quaisquer recursos públicos, inclusive esses, uma vez que as contas da entidade estão sendo alvo de investigação”, com indícios de uso indevido de recursos públicos.

“A Prefeitura, para não incorrer em crime de responsabilidade fiscal, necessariamente terá que recorrer dessa decisão, justamente por favorecer entidade que não está apta a receber recursos municipais”, explica a nota.

Quanto à dívida contestada pela APAE, a Prefeitura afirma que “mesmo que a entidade tenha reconhecido o débito e o parcelado por meio do Refis, irá rever os atos administrativos que acusam o débito, para revisar os cálculos”.