Segurados do INSS têm só até amanhã para agendar perícia

Os beneficiários do auxílio-doença convocados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em 1º de agosto têm só até amanhã para agendar a perícia de revisão do benefício. Foram chamadas 55.152 pessoas que não foram localizadas pelo INSS por alguma inconsistência no endereço, porém, mais de 20 mil não compareceram à perícia por não terem sido localizadas e o novo prazo se expira amanhã.

A lista dos convocados está disponível no site do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) e no Diário Oficial da União (DOU).

Para o beneficiário conferir se o nome consta na lista do DOU, no campo de busca do site ele deve digitar o nome, selecionando apenas a seção 3 e a data de 1º de agosto.

Caso tenha sido convocada, a pessoa deverá entrar em contato exclusivamente com a central de atendimento, ligando para o número 135. Não é preciso ir até uma agência do INSS para fazer a marcação da perícia. Pelo 135, também é possível atualizar o endereço.

Na ocasião da perícia, deverá ser apresentada toda a documentação médica que justifique o recebimento do benefício, como atestados, laudos, receitas e exames.

O segurado que estiver internado ou enfermo e não puder comparecer, deverá requerer a perícia domiciliar ou hospitalar. A solicitação deve ser feita em uma agência do INSS por um representante, com documento médico indicando a condição de ­impossibilidade.

Se o beneficiário não entrar em contato ou não comparecer na data agendada, o auxílio-doença será bloqueado. A partir do bloqueio, ele tem 60 dias para marcar a perícia. Com o agendamento dentro do prazo, o benefício é liberado até a realização da perícia. Se passados 60 dias sem que o beneficiário se manifeste, o benefício é­ ­cancelado.

Segundo o MDS, o objetivo do pente-fino adotado pelo governo federal é garantir que os recursos públicos cheguem a quem realmente precisa. Ao todo, 530.191 benefícios de auxílio-doença serão revisados.

Até 14 de julho, foram realizadas 199.981 perícias. Como resultado, 159.964 pessoas tiveram o benefício cancelado por não precisarem mais recebê-lo. A ausência de convocados na perícia médica levou ao cancelamento de outros 20.304 benefícios.

Além disso, 31.863 benefícios foram convertidos em aposentadoria por invalidez. e 5.294 pessoas foram encaminhadas para a reabilitação profissional. A economia até agora é de R$ 2,6 bilhões.

Justiça decide que INSS terá que pagar por benefício suspenso

Atendendo a uma ação movida pela Defensoria Pública da União, a Justiça Federal decidiu que o INSS não pode suspender o pagamento do auxílio-doença de segurados que estão com a perícia agendada no pente-fino dos benefícios por incapacidade.

A decisão ainda que provisória por ter sido concedida mediante uma liminar vale para todo o país e obriga a previdência a retomar os auxílios cancelados nos casos em que o segurado ainda não passou pelo exame de revisão por não ter conseguido fazer o agendamento.

Mais de 20 mil segurados não conseguiram agendar a perícia em todo o País.

Foi diante disso, que o Ministério do Desenvolvimento Social decidiu estender até esta segunda-feira (21) o prazo para que esses segurados ­façam o agendamento da perícia pelo telefone 135.

Aposentadorias por idade serão concedidas automaticamente

A Previdência Social está concedendo a aposentadoria por idade aos segurados sem que eles precisem passar pelos postos do INSS.

O reconhecimento do direito ao benefício está sendo feito ­automaticamente.

O INSS está enviando correspondência aos beneficiários que logo a seguir poderão aceitar o início dos pagamentos com um simples telefonema para o número 135.

A Previdência esclarece, entretanto, que caso esses segurados não queiram ainda se aposentar, não precisam fazer a ligação de volta ao INSS e devem continuar contribuindo mensalmente com a Previdência para obter um benefício maior.

Caso os segurados recolham sobre o salário mínimo, não haverá nenhuma vantagem em continuar recolhendo e adiando a aposentadoria, pois o benefício será sempre concedido sobre o piso nacional e ele terá prejuízo, pois não poderá reaver os valores pagos.

Vale lembrar que, pela legislação atual, a aposentadoria por idade é concedida aos 65 anos para os homens e 60 anos para as mulheres, desde que ambos tenham, no mínimo, 15 anos de contribuição à Previdência Social.

A Gerência Regional de Santos, através da assessoria de imprensa, diz que não possui ainda levantamento sobre quantos aposentados por idade têm condições de obter o benefício na região da Baixada Santista na primeira etapa dessa iniciativa da Previdência Social.