Secretário Gilberto Benzi presta depoimento à Câmara

De Fiscalização e Controle da Casa inova ao convidar para depor o denunciado antes do denunciante

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04 MAI 2017Por Da Reportagem11h30
O secretário Benzi esteve na Câmara ontem para depor sobre denúncia envolvendo Aerporto acompanhado de Gustavo Rondini e o advogado Marcelo Tadeu NascimentoO secretário Benzi esteve na Câmara ontem para depor sobre denúncia envolvendo Aerporto acompanhado de Gustavo Rondini e o advogado Marcelo Tadeu NascimentoFoto: Divulgação

A Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara de Guarujá, presidida pela vereadora Andressa Sales (PSB), tomou ontem à tarde o depoimento do secretário Desenvolvimento Econômico e Portuário e ex-vereador Gilberto Benzi (PSDB), sobre a denúncia do ex-secretário Cláudio Fernando de Aguiar, publicada com exclusividade em 12 de março último, pelo Diário do Litoral.

Aguiar denunciou que o Consórcio Guarujá Airport, reabilitado pelo prefeito Válter Suman (PSB) para construir, explorar e manter o Aeroporto Civil Metropolitano de Guarujá não possui toda a documentação necessária para viabilizar o empreendimento.

Segundo já revelado pelo ex-secretário, Benzi e o prefeito Válter Suman teriam sido alertados individualmente sobre o suposto procedimento irregular para beneficiar o consórcio, em que um dos integrantes é a empresa Terracom, responsável por limpeza urbana, construções e obras civis em Guarujá e em toda a Baixada Santista.

No depoimento, Benzi assegurou que não há qualquer ilicitude nas ações adotadas pela pasta; citou casos análogos de processos semelhantes ocorridos em outros municípios (onde também houve dificuldade em relação às documentações apresentadas) e, sobretudo, colocou-se à disposição para fornecer documentos e mais informações pertinentes. 

A vereadora não foi encontrada ontem pela Reportagem. A Administração Válter Suman não quer falar sobre a questão. Enviou uma nota oficial revelando apenas que a Câmara vem cumprindo o seu papel fiscalizador e que Benzi esteve na Casa junto com o secretário-adjunto Gustavo Rondini e o advogado Geral do Município, Marcelo Tadeu Nascimento.

Estranhou

A denúncia já foi encaminhada ao Ministério Público (MP). Cláudio Aguiar ainda não foi convocado pela Comissão, composta ainda pelos vereadores Mário Lúcio da Conceição (PR); Fernando Martins dos Santos, o Peitola (PSDB); José Francinaldo Ferreira de Vasconcelos, Naldo Perequê (PPS) e Luciano de Moraes Rocha, o Tody (PMDB). 

Ontem, por telefone, ele estranhou a convocação de Benzi antes da sua. “É a primeira vez que o denunciado é ouvido antes do denunciante”.

Fechou e reabriu

Ano passado, a Prefeitura de Guarujá havia lançado novo edital de concorrência pública internacional. O objeto da licitação foi delegado ao Município pelo Governo Federal. 

O certame foi reaberto porque o processo que estava em trâmite foi considerado fracassado devido ao fato do Guarujá Airport não ter atendido a todos os itens do edital. 

No entanto, já como prefeito, Suman resolveu voltar atrás e reabilitar o consórcio. O Guarujá Airport foi o único licitante do certame e que havia ingressado com um recurso, aceito sem muita explicação pela atual Administração.

Contrato social. Conforme Cláudio Aguiar, o Consórcio é formado por uma empresa estrangeira sediada nos Emirados Árabes, uma construtora brasileira e a Terracom. “A empresa estrangeira não apresentou para a Comissão o documento equivalente ao contrato social devidamente legalizado perante a autoridade consular brasileira. Portanto, não comprovou, perante a legislação brasileira, ser uma empresa regularmente registrada em seu país de origem, não provou que existe”, garantiu Aguiar. 

Ele possui cópia de todo o processo e até os e-mails trocados entre a Prefeitura e os órgãos federais e internacionais. 

Segundo o ex-secretário, ao analisar a documentação de habilitação do Guarujá Airport, a ficha cadastral - documento equivalente ao contrato social - não possuía o carimbo da autoridade consular, que é o requisito necessário para que o documento seja legalmente aceito em território nacional. 

Os membros da comissão realizaram diligências junto ao Consulado do Brasil em Dubai, bem como, junto ao Ministério das Relações Exteriores. 

Aguiar comprova que o Ministério das Relações Exteriores informou que os representantes da empresa estrangeira não estavam agindo corretamente, pois não apresentaram a documentação necessária para a devida legalização consular e foram devidamente cientificados do motivo pelo qual aquele documento não poderia ser legalizado: a apresentação de cópia ao invés do documento original.

“No seu recurso, o Consórcio alegou que a ficha cadastral havia sido legalizada em conjunto com os demais documentos. No entanto, a Comissão detectou que o consórcio resolveu reunir todos os três documentos em um só para tentar burlar a falta do carimbo da autoridade consular na ficha cadastral. A fraude foi descoberta após consulta ao Itamarati, porque existe uma taxa (seis euros) para documentos separados e 30 euros para documentos conjuntos e o carimbo desse último não existe, nem entre páginas”, afirmou Aguiar.