O secretário de Gestão da Prefeitura de Santos, Fábio Ferraz, condicionou a falta de recursos disponíveis ao “não” dado ao pedido de regulamentação do plano de carreira e vencimentos dos funcionários administrativos.
“Fizemos uma discussão muito boa com os oficiais, com uma categoria que é muito importante para a Prefeitura num todo. Constituiu uma comissão, fez um trabalho muito sério. Mas esse trabalho, hoje, está impossibilitado de ser colocado em prática por indisponibilidade financeira. Nós temos uma perspectiva, com o plano que foi discutido e que foi encaminhado, de um custo anual na ordem de um pouco mais de R$ 9 milhões. Hoje, a Prefeitura não tem condições de implementar um curso nessa grandeza”, disse Ferraz.
Os oficiais administrativos representam a segunda maior categoria da Administração. Eles buscam a equiparação salarial com outras funções como agentes e técnicos administrativos. O pleito já é requerido há dois anos.
O secretário também citou que a lei eleitoral impede que seja feita essa alteração.
“Em especial, nesse ano, nós temos o período eleitoral. A legislação eleitoral coloca uma vedação no sentido de você permitir que ações como esta sejam colocadas em prática. Tem um prazo, que é 1º de julho. Nós tivemos uma reunião, e com muita transparência, tranquilidade e honestidade falamos que não temos condição de encaminhar esse projeto nesse momento, até porque tem esse prazo de 1º de julho. Após julho fica vedado qualquer tipo de projeto nesse sentido. Seria irresponsabilidade de nossa parte permitir que o prazo passasse sem dar esse cenário. Ao contrário, nós falamos de forma bem franca as considerações que foram colocadas para a comissão de servidores”, falou o secretário.
Ferraz garantiu que, no entanto, a Prefeitura segue disposta a dialogar com a categoria.
“Nos colocamos à disposição para continuar dialogando sempre para buscar uma forma. Mas, de forma clara, não vejo como esse projeto seja colocado em prática ainda esse ano”, finalizou.
Ameaça de greve
No último mês, o Sindicato dos Servidores Estatutários Municipais de Santos (Sindest) chegou a convocar uma assembleia para discutir uma possibilidade de deflagração de uma greve dos oficiais administrativos.
A convocação foi realizada após uma reunião entre a comissão que representa os servidores, o vereador Kenny Mendes (PSDB), a diretoria do Sindest e o secretário de Gestão.
“A Prefeitura propôs um plano de carreira, aprovado em assembleia, que não foi concretizado. Demos mais prazo, que hoje culminou com essa negativa”, afirmou, à época, o presidente do Sindest, Fábio Pimentel.
Moção e protestos
Na sessão da última segunda-feira da Câmara de Santos, Kenny Mendes apresentou uma moção de apoio ao pleito da categoria. Inicialmente, o documento foi assinado por 13 vereadores.
Posteriormente, o líder do PSDB no Legislativo, Ademir Pestana, pediu para quer os companheiros de legenda também assinassem o documento.
Líder do Governo, Sadao Nakai (PSDB) foi alvo de vaias e apitaços por um grupo de servidores presentes nas galerias, enquanto discursava na tribuna da Câmara.
Nakai voltou a explicar a posição da Administração e se disponibilizou a atender os manifestantes.
No mesmo horário, Fábio Ferraz estava presente na Câmara, mas não acompanhou os protestos dos agentes administrativos. O secretário participava de uma reunião do Conselho Comunitário de Segurança (Conseg), no auditório Zeny de Sá Goulart, no andar térreo do prédio.