Secretário apresenta relatório financeiro na Câmara Municipal

O secretário de Finanças de Cubatão, Mauricio Cruz, compareceu à Câmara Municipal ontem (9) para apresentar aos vereadores o relatório econômico-financeiro do segundo quadrimestre (maio, junho, julho e agosto) de 2016 da Prefeitura. Ele também falou da atual situação financeira do município, que ainda permanece impossibilitado de receber repasses não obrigatórios. A audiência pública atende dispositivo da Lei de ­Responsabilidade Fiscal.  

“À medida que a área financeira começa a ser regularizada, e esse trabalho está sendo feito com muita competência, renegociando as dívidas passadas, e a partir deste ano pagando em dia, permitirá que os bloqueios sejam resolvidos em breve e que as fontes de recursos passem a ser receitas permanentes para o município”, explicou Cruz, ao falar das dívidas que Cubatão tem com o Estado e a União.

O secretário reforçou o discurso de quitação de dívidas quando questionado sobre a complementação do orçamento por meio de recursos de emendas parlamentares.

“O Governo Federal diz que o município tem que dar 20% de contrapartida, mas o município não consegue porque tem dificuldades de oferecer essa contrapartida. O município não ter hornado os seus compromissos, sobretudo pagamento de tributos e taxas, fez com que a gente ficasse em uma posição desfavorável em órgãos de fiscalização. Isso nos deixa numa espécie de Serasa. Há mais de duas dezenas de índices que pode nos impossibilitar de receber recursos”, destacou.

Cruz disse que o trabalho de regularização das dívidas está intenso, e que nos próximos meses a situação deve ser normalizada junto ao Cadin estadual e com relação às dívidas previdenciárias.

“Não estamos perto de concluirmos esse trabalho, acho que leva pelo menos uns seis meses. Estabelecemos algumas metas, uma delas é que a lei obriga que exija que haja ordem nos pagamentos. A desorganização dentro da prefeitura era tal, que a gente não tinha noção do que tinha para pagar. Hoje já conseguimos fazer planejamento de uma semana. A gente já sabe o que vai pagar na semana que vem”, afirmou.

Quadrimestre

No relatório enviado pelo prefeito Ademário Oliveira (PSDB) à Câmara, e apresentado ontem pelo secretário de Finanças, consta que a receita arrecadada entre os meses de maio e agosto foi de R$ 595.630.599,28, sendo R$ R$ 57.957.301,26 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). A despesa foi de R$ 1.046.609.000,00 restando saldo para pagamento de R$ 346.239.269,55.

A despesa com pessoal, mais os encargos sociais atingiram o percentual de 51,07%. Os gastos com educação representaram 33,84% e com saúde 24,43%.

Em janeiro de 2016, a Prefeitura de Cubatão tinha restos a pagar de R$ 216,8 milhões de reais, tendo eliminado, até o dia 31 de agosto do ano passado pouco mais de R$ 94 milhões.

Da dívida com empréstimo junto a Caixa de Previdência dos Servidores Municipais de Cubatão, que iniciou 2016 com R$ 66.362.255,09 foi quitada, até 31 de agosto, a quantia de R$ 2.823.925,76, remanescendo saldo de R$ 63.538.329,33. Além desse valor, foram pagos a título de juros e atualização a quantia de R$ 3.442.889,31.

Já os precatórios, que somavam R$ 281.354.689,30 no início do ano passado, foram pagos no segundo quadrimestre o valor de R$ 9.402.204,69.