Saque-calamidade do FGTS: Veja quem tem direito e como solicitar o auxílio emergencial

Diante do cenário onde diversas regiões do Brasil estão sofrendo com as fortes chuvas, enchentes, deslizamentos de terra, vendavais e outros danos, muitas pessoas que foram vítimas deste cenário procuram alternativas de apoio financeiro emergencial para reconstruir suas casas e reorganizar à vida.

Uma das opções previstas na legislação é o saque calamidade do FGTS, que foi criado para ajudar as famílias que foram afetadas por desastres naturais oficialmente reconhecidos pelo poder público.

Condições

Segundo informações divulgadas pelo site do fundo, os moradores de áreas atingidas por deslizamentos estão entre os casos que podem ter acesso ao saque, caso a situação possua uma necessidade urgente e grave. 

Para que o recurso possa ser liberado, a cidade atingida deve declarar que está em Situação de Emergência ou Estado de Calamidade Pública, em razão do desastre, condição que deve ser formalmente reconhecida pelos órgãos competentes.

Além disso, a residência do trabalhador deve estar localizada em área oficialmente identificada como atingida, de acordo com as orientações da Caixa Econômica Federal.

Etapas

O processo para receber o auxílio deve ser feito da seguinte maneira:

• Preenchimento correto das informações no arquivo “FGTS_Calamidade_Prefeitura”;
• Geração dos documentos obrigatórios no próprio arquivo e assinatura digital do prefeito ou prefeita;
• Emissão da declaração das áreas afetadas por desastre natural com assinatura digital;
• Emissão do Anexo I com a lista de endereços atingidos em PDF, correspondente à planilha em Excel.
• Geração da planilha em Excel com a relação das unidades habitacionais danificadas ou destruídas nas áreas afetadas;
• Caso haja emissão de declarações individuais aos trabalhadores, é preciso baixar o modelo de autorização indicando os servidores responsáveis.

O limite máximo de valor recebido é de R$ 6.220 por conta vinculada, condicionando ao saldo existente. O saque é destinado para o trabalhador que possua saldo disponível e resida em um imóvel que comprovadamente seja atingido por desastre natural reconhecido oficialmente.