São Vicente sai do ‘SPC’ do Governo do Estado

Prefeitura conseguiu renegociar dívidas estaduais e, com isso, poderá pleitear e receber recursos

Comentar
Compartilhar
05 ABR 2017Por Diário do Litoral19h08
A Prefeitura de São Vicente conseguiu retirar o nome do município do Cadastro de Inadimplentes do Governo do EstadoFoto: Matheus Tagé/DL

Após três meses de estudos e negociação, a Prefeitura de São Vicente conseguiu retirar o nome do município do Cadastro de Inadimplentes (Cadin) do Governo do Estado. A liberação permitirá que a cidade volte a pleitear e receber recursos estaduais. Maior parte da dívida é com a Sabesp, mas ainda haviam irregularidades registradas junto às secretarias estaduais da Habitação e do Turismo, Casa Civil Estadual, Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP) e Departamento de Estradas e Rodagem (DER).

“Sair do Cadin é um passo. Isso dá à Prefeitura de São Vicente a credibilidade junto ao mercado. Dá condições de identificar, buscar e receber recursos dentro no Governo do Estado. Dá a condição de fazermos andar os convênios já assinados. A cidade não recebe investimentos de obras importantes e estruturantes há muito tempo”, destacou o prefeito Pedro Gouvêa (PMDB).

A maior dívida negociada foi com a Sabep, que tem R$ 84 milhões de crédito a receber. Desse total, metade está ajuizada e não pode ser renegociado. O restante - R$ 42 milhões - foi parcelado em 360 vezes. Outro parcelamento importante ocorreu com a Casa Civil e com o Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias (Dade). A dívida do município com esses órgãos é de R$ 8 milhões, parcelados em 12 prestações de R$ 834 mil.

Gouvêa destacou o trabalho realizado ao longo dos últimos 90 dias para retirar a cidade da negativação estadual. “É muito importante ressaltarmos que a questão do Cadin não foi uma vitória do prefeito. Foi o empenho de toda uma equipe. A gente não conseguiria ter feito isso numa velocidade tão rápida, em 90 dias. Isso é fruto do empenho de cada um dos secretários, das suas equipes, do apoio da Câmara Municipal e dos vereadores. Foi realmente um trabalho feito a fórceps e com muito empenho”.

Convênios

São Vicente possui atualmente 121 convênios em vigência, que a prefeitura não podia dar andamento devido a inclusão no Cadin. A Administração pretende priorizá-los por data de vencimento.

“Hoje nossa prioridade está focada em cima da vigência. A gente não pode perder o prazo. Pegamos lotes do que está mais próximo a perder a vigência e trabalhamos em cima disso. Nesse primeiro lote estão os de vencimento até junho. Estamos debruçados em cima disso. Assim que vamos tirando alguns problemas, vamos buscando novos problemas para resolver gradativamente”, explicou o prefeito.

Muitos convênios estavam com problemas de prestação de contas e inadimplência. “Cada convênio tem uma especificidade. São convênios antigos e com problemas porque o dinheiro havia sido retirado da conta e não utilizado para o convênio. Nesse caso, o prefeito, além de não ter o convênio, ele tem que devolver o dinheiro. O que tinha de devolver fizemos parcelamentos. Vamos pagar ao longo do tempo esses parcelamentos. Tudo o que a gente está fazendo é o que temos condições de honrar”, explicou Miriam.

O prefeito ressaltou o cuidado que a Administração Municipal terá a partir de agora para que problemas desse tipo não voltem a ocorrer. “Essa organização financeira é o que vai de fato trazer para a gente um novo tempo. Eu confio muito na nossa secretária da Fazenda, Miriam, pela experiência que tem e por tudo que ela já desenvolveu dentro do serviço público. Hoje estamos tomando alguns cuidados administrativamente dentro do município, diferente de tudo o que foi feito até hoje. Isso nos dará um resultado positivo”.

Federal

O próximo desafio do município é obter a Certidão Negativa de Débitos (CND) junto ao Governo Federal. A negociação já teve início. A dívida estimada é de aproximadamente R$ 23 milhões – parte do montante referente a débitos da Câmara Municipal. A Administração tenta renegociação a partir da Medida Provisória 766/2017, que autoriza o parcelamento em até 120 vezes.  

“Acho que, em no máximo 60 dias, a gente consegue a CND. Da prefeitura não tem praticamente nada. Parte desses R$ 20 milhões é da Câmara, porque a Câmara é um órgão que está junto à prefeitura. E tem parte do antigo serviço de saúde. Estamos tentando equalizar isso e fazer um parcelamento. Com a CND e o Cadin a gente fica com uma situação melhor para trazer investimentos para a cidade”, destacou a secretária da Fazenda.