São Vicente: 'regularizar 25% das pendências mudaria o cenário fiscal', diz secretária

A Prefeitura de São Vicente enfrenta um grande desafio para equilibrar as contas públicas: a inadimplência. Somados, os débitos com o Município — de pessoas físicas e jurídicas — ultrapassam R$ 3,6 bilhões, valor que representa mais de 260% da própria dívida municipal, estimada em cerca de R$ 1 bilhão.

Segundo cálculos da administração, se 25% dos devedores regularizassem suas pendências, as contas da Cidade ficariam equilibradas.

A maior parte dessa dívida vem do IPTU, responsável sozinho por R$ 2,5 bilhões dos valores não pagos. E não se trata apenas de contribuintes com dificuldades financeiras.

As quatro maiores dívidas, relacionadas a grandes áreas abandonadas pelos proprietários, somam R$ 900 milhões — montante suficiente para praticamente quitar toda a dívida pública municipal.

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Apesar de ter realizado 17 edições do Refis (Programa de Refinanciamento Fiscal) desde 2021, oferecendo descontos de até 99% sobre juros e multas e parcelamentos em até 120 vezes, o Município ainda não conseguiu reduzir significativamente o total da dívida ativa.

De acordo com a secretária municipal de Fazenda, Elisângela Domingues, a Prefeitura está apostando em novas estratégias de gestão de créditos para enfrentar o problema.

“Entre as medidas, está em estudo a implementação da cessão onerosa de direitos originados de créditos tributários e não tributários, prevista na Lei Complementar 208/2024, que institui um mecanismo de securitização de direitos creditórios. Essa ferramenta permite otimizar a gestão de ativos financeiros, captar recursos e aumentar a eficiência tributária”, explica.

A proposta, segundo ela, está amparada pela Lei Complementar nº 1185, publicada em 10 de fevereiro de 2025, e vem sendo discutida em diversos municípios — inclusive com incentivo do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).

Elisângela Domingues destaca que, embora o Refis seja uma ferramenta importante, ele não resolve o problema estrutural da inadimplência.

“Todos os anos surgem novos casos de contribuintes que deixam de pagar seus tributos. Assim, mesmo com bons resultados pontuais, o volume total da dívida acaba se mantendo alto, já que o que se recupera é compensado pelo surgimento de novas dívidas”, pontua.

Entre as ações prioritárias, a Secretaria da Fazenda também mira os grandes devedores, responsáveis por parte expressiva dos valores em aberto.

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“Esses casos, de valores elevados, geralmente estão vinculados a processos judiciais complexos. A Procuradoria do Município mantém um trabalho contínuo de cobrança judicial e extrajudicial, priorizando justamente esses contribuintes para ampliar a recuperação de receitas”, afirmou.

A secretária reforça que a recuperação de apenas 25% das pendências já teria um efeito transformador para as finanças públicas.

“Esse montante seria suficiente para quitar passivos relevantes, retomar a capacidade de investimento e reforçar as políticas públicas essenciais”, diz.

Para evitar riscos como bloqueio de repasses federais, restrições do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) ou apontamentos do Tribunal de Contas, a Prefeitura mantém pagamento regular de precatórios, encargos sociais e trabalhistas, além de um monitoramento contínuo das obrigações fiscais.

Nos últimos quatro anos e meio, a administração afirma ter conseguido quitar mais de R$ 600 milhões em dívidas e, mesmo com os desafios, manter a responsabilidade fiscal e a transparência como princípios centrais.

“Nosso objetivo é garantir o equilíbrio das contas e a sustentabilidade financeira do município, sem comprometer a qualidade dos serviços oferecidos à população”, conclui Elisângela Domingues.