A Promotoria da Infância e da Juventude de São Vicente estuda novas medidas contra a Prefeitura devido ao fechamento de unidades de ensino da cidade. Em setembro do ano passado, em atendimento a uma ação civil movida pelo Ministério Público Estadual (MPE), a Justiça determinou que a Administração Municipal mantivesse os equipamentos abertos sob pena de multa diária de R$ 10 mil, o que não está ocorrendo. Segundo informações do Conselho Tutelar, 13 creches estão fechadas ou funcionando de forma parcial na Área Continental.
“A ação civil pública continua. A liminar que determina a reabertura e o não fechamento das creches ainda está em vigor, mas infelizmente a Prefeitura não vem cumprindo. Recebi informações de unidades infantis fechadas, de unidades que estão liberando mais cedo, e estamos estudando qual medida deve ser adotada para que o prefeito e o município cumpram a determinação. A gente já percebeu que só a multa não inibe”, afirmou o promotor Eduardo Gonçalves de Salles.
A sentença da Justiça, de setembro, obriga a Prefeitura a reabrir as unidades fechadas e proíbe novos fechamentos. O não cumprimento da liminar acarreta multa diária de R$ 10 mil. O município recorreu da multa, mas sem sucesso.
Conselho Tutelar denuncia situação crítica e recorre à Promotoria da Infância e Juventude
O Conselho Tutelar da Área Continental enviou dois ofícios para a promotoria pública solicitando providências com relação ao fechamento e funcionamento parcial de pelo menos 13 creches naquela região da cidade. O órgão também questiona a falta de vagas.
“Fizemos um levantamento das creches paradas e hoje há 13 unidades na Área Continental. Algumas estão funcionando apenas no período da tarde. Estamos recebendo muitas reclamações, inclusive de mães que já perderam o emprego. A demanda está muito grande e a gente não sabe mais o que fazer”, disse a conselheira Rosangela Aparecida Bispo, que coordena o Conselho Tutelar da Área Continental.
Em algumas unidades, apenas os professores, que são concursados e funcionários da Prefeitura, cumprem horário. As creches com deficiência no atendimento estão com problemas no repasse de subvenção ou de entrega de documentação, que tem impossibilitado o pagamento dos salários dos funcionários das entidades.
Ministério Público. A conselheira informou que o órgão vai acionar o MP para relatar o fechamento das unidades e a falta de vagas na Área Continental de São Vicente.
“Está complicada a situação. A gente entra em contato com a Seduc solicitando vaga para criança de risco, que precisa entrar em medida protetiva, e a resposta que temos é que não há vaga, que depende de alguém desistir. A gente vai até a creche e encontra a unidade fechada, mas a Seduc informa que a unidade está funcionando normalmente”, afirmou Rosangela.
Prefeitura diz que creches passam por reorganização
Procurada, a Prefeitura de São Vicente não confirmou o número de unidades fechadas ou em funcionamento parcial no município. Apenas informou que as creches foram reorganizadas para melhor funcionamento e que há unidades que aguardam renovação de convênio, enquanto outras estão em fase de finalização de reformas.
Ainda de acordo com a Prefeitura de São Vicente, a Secretaria de Educação está remanejando as vagas e que é necessário que os pais ou responsáveis compareçam ao Departamento de Demanda da Secretaria de Educação, que fica na Rua José Bonifácio, 404, 2º andar, Centro.