As longas filas vistas nas ruas de São Vicente podem estar próximas do fim, ao menos é isso que pretende um vereador do município com um projeto de lei que tramita atualmente na Casa de Leis vicentina.
Em caso de eventual sanção do PL 60/21, de autoria do Dr. Eduardo Oliveira (PSL), estabelecimentos bancários, lotéricas e correios situados dentro de São Vicente deverão obrigatoriamente fiscalizar as filas externas que se formem na via pública, em todos os dias de funcionamento.
Além disso, a fila que se formar na via pública deve limitar-se a, no máximo, 20 pessoas e/ou consumidores e, uma vez que esse número venha a ser atingido a instituição será obrigada a distribuir senhas ou providenciar agendamento de horário para o mesmo dia, salvo motivo de força maior devidamente justificado e comunicado por escrito ao Procon.
“Algumas atitudes praticadas em estabelecimentos bancários não podem mais acontecer. Mesmo antes da pandemia, filas se formavam na via pública para ingressar no interior das agências bancárias situadas em nosso município. Em tais filas, os clientes ficam expostos ao sol, à chuva e ao vento. Idosos e pessoas com deficiência, por sua vez, não recebem qualquer tipo de atendimento preferencial, e isso antes mesmo de acessarem o interior da agência. Pode-se inclusive afirmar que as condições nas filas chegam a ficar desumanas”, afirma o vereador em sua justificativa.
Mesmo que a fila tenha um contingente menor do que 20 pessoas, as empresas deverão passar a realizar triagem prévia para conceder atendimento preferencial a maiores de 65 anos, gestantes, pessoas com deficiência física e pessoas com crianças de colo, antes mesmo da pessoa conseguir entrar no espaço físico da instituição em questão.
“Tenho incansavelmente me dirigido às agências bancárias para verificar de perto a situação de cada uma delas, bem como conversado muito com os munícipes, e percebo que se faz imprescindível a intervenção do Poder Público para coibir essa situação. Nossos munícipes não podem permanecer à mercê das instituições bancárias”.
Além de mudar seu esquema de atendimento com os clientes no exterior das empresas, os bancos também deverão exibir, em local visível de suas agências, o texto integral da eventual Lei. O não cumprimento pode sujeitar o infrator a advertência, durante a primeira infração ou abuso, multa na ocorrência seguinte e eventual suspensão do alvará de funcionamento por seis meses e cassação do mesmo.
O projeto do vereador tramita na Câmara meses após filas gigantescas terem se formado em frente a diversas instituições financeiras da Baixada Santista durante os dias de pagamento do auxílio emergencial concedido à população devido aos efeitos da pandemia de Covid-19.
“Trata-se de uma situação que já se arrasta há tempos, repete-se mês a mês e é alvo de críticas da imprensa. Se trata igualmente de uma situação que pode ser objeto de lei municipal. Esta Casa Legislativa não pode fechar os olhos à realidade que está bem a nossa frente. É nosso dever lutar pelos direitos dos munícipes”, conclui o parlamentar.
Toda a fiscalização ao cumprimento da Lei ficará a cargo da Prefeitura Municipal.
TRAMITAÇÃO.
O projeto seria debatido e votado, já em sua segunda e final discussão, no plenário da Câmara de São Vicente, durante a última quinta-feira (17), mas o procedimento foi adiado após a sessão ter sido dedicada à memória do ex-vereador Beto Zoinho, que faleceu na noite de terça-feira (15), e deverá estar na Ordem do Dia da sessão que será realizada nesta semana. (LG Rodrigues)