São Vicente implanta programa nos moldes da Nota Fiscal Paulista

Munícipe vicentino poderá destinar créditos restituídos de compras no comércio local para abatimento no IPTU

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16 MAR 2018Por Bárbara Farias08h20
O abatimento se dará na emissão do carnê do IPTUFoto: Luiz Torres/Arquivo/DL

O munícipe de São Vicente poderá destinar parte do crédito de suas compras no comércio da cidade para o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). É que a Prefeitura e a Associação Comercial de São Vicente estão implantando o ‘IPTU Fácil’, um sistema semelhante ao da Nota Fiscal Paulista. O programa, que é inédito na cidade, foi apresentado ontem à noite pelo prefeito Pedro Gouvêa, na sede da Associação Comercial, no Parque Bitaru.

O IPTU Fácil é a segunda medida adotada pela Prefeitura de São Vicente para estimular a arrecadação do imposto e reverter a inadimplência que no ano passado chegou a 50%.

O coordenador do programa IPTU Fácil, Felippe Gasparini, da empresa DD Total GFI Arranjos de Pagamento S.A., afirmou que o sistema começará a ser implantado em aproximadamente 20 dias, quando será feito o cadastramento dos comerciantes e dos munícipes.

Gasparini explicou que o contribuinte interessado na restituição de seus créditos deverá abrir um cadastro no site iptufacil.com.br. Segundo ele, 50% dos valores creditados só poderão ser utilizados para abatimento no carnê de IPTU que esteja ou não no nome do contribuinte, 40% poderão ser utilizados novamente no comércio e os 10% restantes serão revertidos para um fundo de distribuição de renda a ser criado pela Prefeitura de São Vicente.    

Conforme Gasparini, a DD Total GFI Arranjos de Pagamento S.A. foi contratada por meio de chamamento público e o contrato com a Prefeitura é por tempo indeterminado. A empresa já implantou o ‘IPTU Fácil’ nas cidade de Hortolândia e Araraquara. A próxima cidade a ser contemplada após São Vicente é Franco da Rocha.  

O abatimento do imposto por meio dos créditos se dará na emissão do carnê do IPTU. Os reembolsos acumulados durante o ano anterior servirão para abater ou quitar o tributo. A iniciativa não acarretará custos ou renúncia fiscal à Prefeitura.

IPTU Premiado

São Vicente já conta com programa de estímulo ao pagamento do tributo, o IPTU Premiado, que oferta premiação aos munícipes. A iniciativa é direcionada aos contribuintes que estão em dia com o pagamento do imposto e só podem ser contemplados proprietários ou donos de títulos ou direitos legais dos imóveis.

No último dia 12, o prefeito Pedro Gouvêa entregou as chaves de um carro zero-quilômetro para contribuinte contemplada no IPTU Premiado. Ele destacou que, após o início do programa, a inadimplência caiu de 50% para mais de 40%. “Ainda é muito alta, mas é no passo a passo, mostrando que nós temos um trabalho sério, que o serviço público está funcionando. Nós vamos alcançar resultados melhores”.