São Vicente e outras cidades de SP podem ter 200 escolas cívico-militares até 2026

Após a Justiça de São Paulo acatar pedido do Ministério Público e da Defensoria Pública e suspender liminarmente normas relacionadas ao comportamento de alunos nas escolas cívico-militares da rede estadual, o deputado estadual Tenente Coimbra (PL-SP), idealizador da Lei Complementar 1.398/2024, reagiu à decisão e criticou o que classificou como interferência excessiva do Judiciário no tema. 

A decisão da 13ª Vara da Fazenda Pública da capital ainda pode ser contestada por meio de recurso.

Segundo o parlamentar, o governo paulista não deve recuar diante de pressões políticas e pretende ampliar o número de unidades que adotam o modelo. A meta anunciada é alcançar 200 escolas cívico-militares em funcionamento até o fim de 2026. 

Atualmente, desde 2 de fevereiro, cerca de 100 unidades da rede estadual já operam sob o sistema em diferentes regiões do Estado, do litoral ao interior.

Em vídeo divulgado nas redes sociais na quinta-feira (12), Coimbra afirmou que militares não atuam como professores em sala de aula — um dos pontos questionados judicialmente —, já que a gestão pedagógica permanece sob responsabilidade de docentes civis. 

Ele também negou a existência de exigência formal sobre corte de cabelo dos estudantes, outro aspecto citado na decisão, argumentando que eventuais mudanças de aparência ocorrem por iniciativa dos próprios alunos.

O deputado destacou ainda que o programa tem origem em 2020, quando foi implementado no Estado de São Paulo dentro do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares, então vinculado ao governo federal.

A liminar assinada pela juíza Paula Narimatu de Almeida não suspende a lei que institui o modelo no Estado nem impede a continuidade das atividades previstas, mas estabelece limites às funções dos militares e recomenda ajustes no regimento interno. 

De acordo com a Secretaria de Estado da Educação, o sistema segue em funcionamento, mantendo as atribuições legalmente previstas para os monitores militares.

O modelo cívico-militar é baseado em princípios de hierarquia, disciplina e valores cívicos, com o objetivo de melhorar o desempenho escolar, o senso de pertencimento e a convivência social dos estudantes. 

A gestão é compartilhada: professores civis são responsáveis pelo ensino em sala, enquanto militares contratados como monitores auxiliam na organização do ambiente escolar e no acompanhamento da rotina dos alunos.